E quando o processo judicial se torna uma investigação sobre a honra das mulheres?

Processos judiciais podem ser espaços de produção e reprodução do machismo. Precisamos reconhecer quando isso acontece e sensibilizar os agentes para interromper as revitimizações das mulheres.

Uma mulher que decide denunciar situações de assédio no trabalho; e é chamada por inúmeras vezes a repetir sua história e para reafirmar que sim, deseja continuar com a denúncia porque não é vingativa e nem histérica. Uma mãe que precisa batalhar pela guarda do filho na justiça e outra que há anos tenta regulamentar a pensão alimentícia em um valor decente; ambas precisam demonstrar que são boas mães, que não são “interesseiras”, que não dão amor demais e nem de menos, não mimam mas também não negligenciam, tentando preencher um ideal de maternidade impositivo e inalcançável. Uma jovem que tenta provar que sofreu violência sexual e precisa convencer a si mesma ao responder mais de uma vez que usava uma roupa comum e que isso nada teve a ver com a violência sofrida.

Todas elas têm um comum a resiliência para passar por processos judiciais que, no fundo, discutem sua honra e seu caráter. Parece surpreendente – ou talvez não – mas essa é ainda a tônica dos processos judiciais que discutem questões relativas às mulheres, como violência doméstica, sexual, ações de família e outras.

Esses processos judiciais se transformam no calvário das mulheres que decidem buscar seus direitos, já que são neles que o  machismo e a imposição dos papéis de gênero é constantemente lido entrelinhas. A desmoralização das mulheres, disfarçada de argumentos técnicos,  ainda é a estratégia de defesa preferida de muitos advogados e advogadas, e também acatada por muitos atores do sistema de justiça. O manejo da técnica é capaz de tornar esses processos judiciais insuportáveis, com um só objetivo: que elas desistam de denunciar violências, abusos, ou de buscar seus direitos.

Quando falamos da população LGBTI+ essas dificuldades são tão grandes quanto, senão maiores. Se, por exemplo, processos de guarda entre casais heterossexuais podem carregar muitos argumentos controladores do gênero, o que dizer de uma adoção por parte de casais homoafetivos, ou então do pedido de pensão por morte da viúva da companheira com quem tinha apenas união estável não formalizada? Como imaginar sensibilizar os órgãos públicos e empresas para a importância do nome social ou da retificação do registro civil, embora sejam direitos já reconhecidos?

É por isso que no processo judicial é preciso encarar de frente a disputa para a manutenção das relações de desigualdade entre homens e mulheres, o recorrente uso de termos técnicos e de habilidades processuais para mascarar justamente a tentativa de submissão da mulher, de fazê-la dobrar-se ao seu suposto papel.

É enxergando as desigualdades de gênero produzidas e reproduzidas dentro de um processo judicial que podemos ter uma atuação sensível e empática. Diante de todas as dificuldades, levar em consideração o machismo reproduzido em uma demanda judicial é uma forma de ressignificar esse espaço, para que ele seja inclusive uma das etapas do processo de fortalecimento das mulheres, onde ela poderá ser ouvida e acolhida. Há diversas formas de fazer isso e é isso que a advocacia especializada em gênero propõe: o primeiro passo é sempre ouvir as mulheres; sem perder de vista a dimensão social que cada uma dessas causas expressa, argumentando pela sensibilização e humanização das pessoas envolvidas.

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