Refinaria na Bahia em processo avançado de privatização, Repar em Araucária na mira e tudo isso impacta você

Quando o ministro da Economia Paulo Guedes fala em desinvestimento, ele se refere ao desmonte das estatais. No caso da Petrobrás, a aplicação dessa agenda leva em conta a concretização de várias ações. Começa por reduzir a produção nas refinarias, que já chegaram aos 95% da capacidade e atualmente não passam de 60%. Depois, como consequência, se intensifica a importação dos derivados de petróleo.

Esse cenário não é bom para o povo brasileiro. O Brasil vai piorar sem os parques de refino próprio e presentes na sociedade, pois não há de fato uma abertura econômica e aumento da concorrência no setor. Na prática, o Governo Federal simplesmente troca poderes ao vender patrimônios nacionais. Ele tira o monopólio estatal da Petrobrás, que tem compromisso histórico com o desenvolvimento nacional, e passa para a iniciativa privada.

Quem perde com isso é o povo, que já sentia os efeitos dessa política antes mesmo da pandemia, principalmente com frequentes altas dos preços dos combustíveis. Agora, mesmo durante o crescimento desenfreado das contaminações da Covid-19, sofreu mais um golpe com o reajuste do gás de cozinha. E isso só acontece por única e exclusiva opção de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, que enfraqueceram propositalmente a Petrobrás.

O mais recente indicativo desse enfraquecimento praticado pelo Governo Federal foi aceitar a proposta da Mubadala Investment Company, em 9 de julho deste ano, que pretende comprar a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia. Pode-se dizer que esse é um novo marco negativo para Bolsonaro: vender estatais que têm compromisso social e em plena pandemia, ou seja, justamente quando o povo mais precisa dessas empresas.

A Petrobrás já informou que seu Conselho de Administração aprovou o início da fase de negociação com o fundo soberano de Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos). Para se ter uma ideia, serão entregues 669 km de dutos que integram a rede da refinaria baiana, incluindo oleodutos curtos e longos que interligam a RLAM ao Complexo Petroquímico de Camaçari, além de outros quatro terminais.

Araucária

O radar privatista de Paulo Guedes não poupa ninguém. Estão na mira dos desinvestimentos na Petrobrás oito refinarias, termelétricas e o abandono do setor de biocombustíveis. E se a população paranaense imagina que vai ficar de fora dos impactos desse combo entreguista do Governo Federal, não é bem assim. A Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), localizada em Araucária, é a próxima da lista.

No caso da Repar, o impacto no Paraná pode ser devastador para a região de Araucária, maior polo industrial do estado. Na refinaria são aproximadamente 3,4 mil empregos (diretos e indiretos), com uma produção que atinge 33 milhões de litros/dia de derivados e que representa 12% de toda produção nacional em jogo. Só em circulação de mercadorias e serviços (ICMS) gera mais de R$ 2 bilhões/ano e é a segunda maior arrecadadora do Paraná.

Caso aconteça o pior, o Paraná perde o refino do diesel, gasolina, GLP (gás de cozinha), coque, asfaltos, combustíveis, QAV (querosene para aviação), propeno, óleos marítimos, entre outros produtos. Além de uma rede interconectada de oleodutos que ligam a refinaria aos terminais e pontos de distribuição tanto no estado como em Santa Catarina. Soma-se a isso um mercado que envolve empregos, fornecedores, empresas satélites, arrecadações municipais e estaduais.

Esperança

Apesar do cenário complicado, o “Caso RLAM” acendeu o sinal de alerta no Congresso Nacional. O que antes já era avisado pelas entidades de classe que defendem os trabalhadores do Sistema Petrobrás ecoou em Brasília. Assim os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a criação de subsidiárias que facilitam a privatização das estatais. O entendimento é que há nessa prática um desvio de finalidade.

A alta cúpula da política brasileira passou a entender que a estratégia de Paulo Guedes, Jair Bolsonaro e Castello Branco (atual presidente da Petrobrás) é ilegal. O pedido de liminar, feito na primeira quinzena deste mês, tenta paralisar a venda de refinarias da Petrobrás e pode interromper essa entrega de ativos da Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e da Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.

Para não deixar dúvidas

Com refinarias privatizadas as decisões sobre preços nos postos de combustíveis deixa de ser da Petrobrás. A intervenção estatal, principal ação do governo para reduzir o valor do diesel e da gasolina, não será mais possível em caso de abusos contra o consumidor. Ou seja, cada brasileiro estará sujeito aos valores vindos das petrolíferas que não produzem no Brasil (em dólar).

Direto ao ponto:

:: Fechar as refinarias fará que com que o Brasil importe combustíveis, o que irá reduzir os impostos arrecadados nos estados e município onde elas operam;

:: Sem refinarias muitas cidades serão afetadas pelo fim das operações de embarque e desembarque de petróleo ou gás natural;

:: Como consequência, milhões de reais em royalties desaparecerão da noite para o dia (no longo prazo, podem ser bilhões).

:: Na área do refino, existem milhares de empregos diretos, indiretos e no entorno dos centros de operação da Petrobrás. São esses empregos que fazem a economia girar;

:: Estrategicamente o Brasil deixa de ser soberano na produção de derivados do petróleo e gás e as empresas estrangeiras passarão a dar as cartas.

Além disso, em muitos estados e municípios, as refinarias são as maiores fontes de arrecadação devido ao embarque e desembarque de petróleo ou gás natural produzidos no Brasil. Isso gera pagamento de royalties.

Outra consequência das privatizações é a redução dos investimentos nas economias regionais e no mercado interno. Além disso, sem expansão da estatal, diminui a geração de emprego e consequentemente não haverá mais concurso público para milhões de brasileiros.

Lembre-se: o lucro das estatais financia projetos em áreas como educação, cultura, esporte, ciência, tecnologia, proteção ao meio ambiente e tantas outras. Ao privatizar, tudo isso acaba, pois essa renda será reinvestida na própria empresa ou vai diretamente para o exterior.

Por fim, o Brasil irá gerar emprego e renda no país de origem das multinacionais e entregará uma boa fatia desse bolo aos acionistas do mercado financeiro, que não têm qualquer compromisso social com o povo brasileiro.  

Por Regis Luís Cardoso para o Fórum de Defesa da Petrobrás.

Blog Energia

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Voltar ao topo