Você conhece a relação entre a Petrobrás e o Fundo Amazônia?

Simone Lucca, do Fórum de Defesa da Petrobrás

O dia 5 de setembro é o Dia Nacional da Amazônia. Aproveitando a data, o Fórum de Defesa da Petrobrás elaborou uma série de publicações sobre os investimentos da estatal brasileira em benefício do meio ambiente.

Nesta primeira abordagem, a relação entre a estatal e o fundo que ajuda a proteger o coração do mundo.

Logo de cara, só para se ter uma ideia da grandiosidade da Amazônia, são nada mais nada menos que 4.196.943 milhões de quilômetros quadrados de floresta tropical (60% da floresta no Brasil, 13% no Peru e partes menores na Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa).

E o que trouxe o “Amazônia” para o debate nacional foram as recentes queimadas na floresta.

Dentro dessa discussão, muito se ouviu sobre o Fundo Amazônia. Esse assunto foi o núcleo das discussões diplomáticas entre o governo brasileiro e países que destinam ajuda financeira para a preservação desse patrimônio mundial.

Direto ao ponto: você sabia que a Petrobrás investe no Fundo Amazônia?  

Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem uma carteira de 102 projetos apoiadores, que somam aproximadamente R$ 1,9 bilhão. É considerado o principal mecanismo internacional de pagamentos por resultados de redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal.

Esse Fundo apoia 345 instituições de pequeno e médio portes na produção e comercialização de produtos sustentáveis, como: açaí, castanha do Brasil, borracha, cacau, processamento de farinha de mandioca, artesanato, pesca e turismo comunitário.

Entre 2004 e 2017, o Brasil, com ajuda de vários países, garantiu uma queda de 75% de desmatamento na Amazônia. Esse apoio também gerou receitas na ordem de R$ 122 milhões, contribuindo para a melhoria na vida da população local e para conservação dos recursos naturais.

BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) celebrou, em 14 de outubro de 2011, três contratos de doação com a Petrobrás. Nesses documentos, foram previstos repasses ao Fundo Amazônia. No ano seguinte, mais um contrato de doação foi assinado e em 2013 mais dois.

A relação Petrobrás e BNDES, entre 2011 e 2018, destinou mais de 17 milhões de reais ao Fundo. A estatal, junto com os governos da Noruega e da Alemanha, são os principais fomentadores deste órgão responsável por ações de preservação da mata.

E não é só isso…

De 2007 a 2013, programas como o “Petrobrás Desenvolvimento & Cidadania” e “Petrobrás Ambiental” investiram R$ 2,4 bilhões em projetos sociais e ambientais em território nacional. Entre eles está o “Tamar”, que começou em 1980 e revolucionou a luta pela preservação das tartarugas marinhas.

O “Tamar” faz parte da Rede Biomar, composta pelos Projetos Albatroz, Baleia Jubarte, Coral Vivo e Golfinho Rotador; todos com apoio da estatal.

Vale lembrar que a Rede Biomar abrange 12 espécies ameaçadas de extinção, com classificação que vai de vulnerável a criticamente em perigo. Ela já atuou diretamente em 10 estados, compreendendo 54 municípios.

Então, quando perguntarem qual a empresa brasileira que mais ajuda a preservar o meio ambiente, a resposta é simples: a Petrobrás, uma estatal preocupada de verdade com o Brasil.  

Só em 2016, por exemplo, houve redução de cerca de 15% das emissões absolutas de gases de efeito estufa em relação a 2015. No mesmo ano, foram reutilizados 24,8 milhões de m³ de água, que corresponde a 11,5% da demanda total de água doce nas suas unidades.

Então fica a reflexão: o atual governo quer acabar com o Sistema Petrobrás. Você acha que é vantagem se desfazer de uma empresa que gera milhares de empregos, gera lucro e ajuda na sustentabilidade do Brasil?

É isso. Na próxima publicação o Fórum de Defesa da Petrobrás irá abordar como o “Avanço do neoliberalismo sobre a Petrobrás vulnerabiliza sua relação com o meio ambiente”!

Até lá.

“O povo brasileiro está sendo saqueado”, alerta o “Pai do Pré-Sal”

Por Davi Macedo e Gibran Mendes.

Guilherme Estrella, geólogo e ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobrás entre os anos de 2003 e 2012. Ele é considerado o “Pai do Pré-Sal”, rótulo que rejeita de pronto. Mas essa é a imagem que fica para quem decidiu seguir no que considera um “investimento de risco, mas não sorte” e resultou na maior descoberta de petróleo dos últimos 50 anos em todo o mundo. 

Estrella, que veio até Curitiba para visitar o ex-presidente Lula, deu uma longa entrevista sobre o papel da empresa estatal ao assumir o risco dos investimentos para descobrir o Pré-Sal. Também revelou como a Shell abriu mão desta mesma descoberta por falta de conhecimento técnico e medo de investir no Brasil, analisou o papel da imprensa nas notícias relacionadas à descoberta e falou sobre a soberania nacional e o desenvolvimento industrial ligados à questão energética. 

Para o geólogo, que também foi gerente de Exploração da Petrobrás no Iraque, desde a descoberta de um enorme campo de petróleo em águas brasileiras, entre os anos de 1976 e 1978, o povo está sendo saqueado. “Estão entregando todo o esforço de construção de uma infraestrutura para servir um mercado que tem um potencial de crescimento gigantesco. Quem investiu na Petrobrás, os proprietários da Petrobrás somos nós, o povo brasileiro. Quer dizer que o cidadão brasileiro está sendo roubado. Está sendo saqueado nos seus direitos de proprietário da Petrobrás por um governo que quer esquartejar o sistema e vender as refinarias”, afirmou.

Confira a entrevista: 

O que o pré-sal representa, ou poderia ter representado, para o Brasil?

Guilherme Estrella: É uma pergunta boa para início de conversa. Mas ela exige uma certa reflexão do que nos levou à descoberta do pré-sal. Isso é importante porque o Brasil sempre foi carente de combustíveis, como petróleo e gás natural.   

Nós atingimos a autossuficiência em 2006 com a descoberta do petróleo na Bacia de Campos, mas a perdemos logo. Somos a 9ª economia do mundo e um país deste tamanho e com esta economia, se tiver uma boa distribuição de renda, tem potencial para consumir 3, 4 , 5 milhões de barris por dia, fácil.

Com a ascensão do presidente Lula à Presidência da República, a Petrobrás retornou a ter liberdade de expansão na área de exploração e produção. Não ficamos restritos apenas à Bacia de Campos.  Foi assim que nós fizemos. Batemos na Bacia de Santos, ao sul da Bacia de Campos, uma área muito próxima.

Essa área do pré-sal estava aberta para exploração de empresas estrangeiras, mas elas não investiram. Porque a atividade de exploração é muito arriscada e então essas empresas não querem correr riscos. Já a Petrobrás expandiu as suas atividades para outras bacias correndo esse risco. A exploração é arriscada, mas não é uma loteria.

É preciso enfrentar esse risco não com a sorte, mas com competência. Para isso são necessários profissionais extremamente qualificados e comprometidos com a missão da empresa e foi isso que fizemos. Foram brasileiros, de uma empresa brasileira, com uma competência diferenciada. A Petrobrás está, seguramente, entre as mais competentes e não a mais competente e o Pré-Sal é produto disso. De uma decisão política do governo brasileiro associada à competência de um quadro de técnicos e administradores muito bem treinados que nos propiciaram correr esse risco de uma maneira responsável.

A Shell chegou perto de descobrir a Pré-Sal, não é isso?

Estrella: É verdade. A Shell tinha um bloco de concessão e é importante dizer porque a descoberta do Pré-Sal tirou esse risco.  O governo brasileiro, então, transformou o modelo de gestão do setor petrolífero, passando de concessão para partilha de produção. A diferença entre estes modelos é que, basicamente, no modelo de concessão o operador é proprietário do petróleo que ele descobre em áreas de alto risco para atrair o investidor. Já no regime de partilha de produção, como foi no começo do Pré-Sal, a propriedade do petróleo passa a ser da União e você ressarce o operador dos custos que ele teve dentro de um procedimento negociado.

A Shell detinha um bloco de concessão, ou seja, o petróleo que ela descobrisse era dela. Aí vem a diferença entre a Petrobrás e as outras companhias estrangeiras e privadas. A Shell não quis correr o risco, são poços muito caros. Despendemos, somente em um poço, US$ 240 milhões e a Shell não quis correr o risco financeiro para enfrentar o risco geológico.  Então é uma grande diferença com uma empresa que tem compromisso com o desenvolvimento nacional.

Um ponto importante que é da competência geocientífica das empresas: a Shell não avaliou, com a devida competência, o prêmio que ela teria se ela investisse mais US$ 100 milhões naquele poço. Por que não avaliou? Porque não teve competência.

Quando tiramos a sonda para sair da Bacia de Campos para ir até a Bacia de Santos, nós sabíamos que a grande geração de petróleo estava muito abaixo do sal. O sal é uma camada impermeável, ou seja, o Petróleo é gerado lá embaixo, migra por caminhos permeáveis e chega embaixo do sal e lá fica. É um conhecimento que parece trivial de explicar, mas que tem uma base científica muito pesada, mas muito pesada mesmo. Isto apenas reflete a competência do quadro técnico da companhia que permitiu à empresa dizer “vamos apostar, nós vamos correr o risco consciente que podemos bater em grandes reservas petrolíferas embaixo do sal” e isso a Shell não tinha.

Após a descoberta do Pré-Sal e durante um período subsequente, a chamada grande imprensa desacreditou do seu potencial. Como o Senhor encarou isso?

Estrella: Excelente pergunta. É que nossa mídia tem um posicionamento ideológico, ela não é nacionalista. Tem um articulista de “O Globo”, o [Carlos Alberto] Sadenberg, que escreveu um artigo dizendo o seguinte: “o pré-sal é uma grande mentira”, enganando o povo brasileiro. É uma posição ideológica e sem base científica nenhuma.

Eles tinham consciência que tínhamos batido em uma baita de uma riqueza brasileira. Isso para eles, sendo feito por uma empresa estatal, era uma ameaça. Não casava com a concepção de sociedade, país e mundo que eles têm que é contra empresas estatais. As Organizações Globo estão aí e todo mundo sabe a coloração ideológica da Globo. Essa foi a razão. Eles quiseram desacreditar junto à opinião pública de um fato que eles sabiam que se continuasse daquela forma, se não fosse “torpedeada” essa informação, ia dar no que deu. A descoberta da maior província petrolífera do planeta nos últimos 50 anos.

E como instrumento de Desenvolvimento para o Brasil? Como o sr. vislumbrava o futuro do Pré-Sal?

Estrella: O Brasil nunca teve energia. Nós sempre fomos carentes neste setor. Nós tínhamos carvão mineral, o que temos não tem as qualidades energéticas que tem o carvão europeu e norte-americano, sem desmerecer o produto nacional. Mas, então, o Brasil sempre foi carente de energia. A grande matriz energética brasileira sempre foi a eletricidade, com a maior participação. Mas era insuficiente. Um país gigante e rico, mas sem energia.

Você não pode fazer um programa de desenvolvimento industrial sendo dependente de energia, pois com um apagão você para as fábricas. Então a Bacia de Campos nos proporcionou um instante de autossuficiência, em um país que estava iniciando seu processo de crescimento e logo essa autossuficiência foi perdida. Por isso eu digo que não a conquistamos, pelo nosso baixo desenvolvimento fomos atingidos por ela.

Para, efetivamente, o Brasil se apropriar e se desenvolver autonomamente, com soberania, a nossa grande potencialidade como País, era preciso uma reserva de Petróleo e Gás Natural de acordo com a nossa potencialidade e isso é muita energia.

Foi quando descobrimos o Pré-Sal que chegou com essa consciência da necessidade energética que nós já tínhamos. A consciência de que a Bacia de Campos não seria o suficiente para nos sustentar por um período longo de desenvolvimento. Então a expansão da atividade exploratória foi uma consequência imediata e apoiada por um governo que tinha essa postura nacionalista. Foi isso que aconteceu.

Nós ainda descobrimos o Pré-Sal em frente à região mais consumidora de energia no Brasil. Então chegou, naquele quebra-cabeça do desenvolvimento, uma peça importantíssima: a segurança energética para 50 anos e a possibilidade de fazer um projeto de nação desenvolvida e soberana. Esse sentimento nós já tínhamos.

Quando batemos no Pré-Sal, furamos o primeiro poço, o segundo e nossos mapeadores de ofício correlacionaram os resultados em uma grande área. Tudo levava a crer que há uma grande probabilidade de estarem em toda essa área, que é gigantesca. Ela vai de Cabo Frio até Laguna, abaixo de Florianópolis.

Qual seu sentimento com relação à venda de reservas do Pré-Sal?

Estrella: Eu me sinto como um cidadão brasileiro, que tem uma riqueza gigantesca, indispensável para nossa soberania e nosso desenvolvimento econômico e social. Estamos entre os 10 países mais desiguais do mundo, temos uma dívida social enorme. Eu vejo dessa forma.

Outro dia eu estava em uma audiência pública na Câmara dos Deputados e uma das pessoas que estavam participando disse que a Petrobrás não podia ser operadora única do Pré-Sal “porque acreditamos que a competição é que produz o desenvolvimento tecnológico e da eficiência industrial”. Não houve o debate porque não tínhamos tempo, mas depois eu esclareci, porque primeiro, na parte do desenvolvimento tecnológico, a Petrobrás ganhou dois prêmios da OTC, que é considerado o Prêmio Nobel da indústria petrolífera internacional, como uma empresa monopolista. Então, a competição não é bem isso. A produção industrial de bens depende de conhecimento, empreendimento, investimento, essa coisa toda. Segundo, a área do Pré-Sal estava aberta, por que a Shell não descobriu? Por que não investiram?

Uma vez eu chamei essas empresas estrangeiras de petróleo no Brasil de corsários. São verdadeiros corsários. Os piratas eram livres atiradores, os corsários operavam com a autorização de seus países. E essas empresas são representantes dos interesses dos países dos quais são originárias. Fazem parte de uma estratégia de seus países sedes, estratégias geopolíticas. Não estão aqui como uma simples empresa. São representantes da indústria, do conhecimento científico e da tecnologia das suas próprias sociedades. Então elas têm que obter lucro e remeter esse lucro para fora. O Pré-Sal veio dar isso.

A Petrobrás competiu e venceu a competição. Qual é a companhia no mundo que compete e vence a competição e você obriga essa companhia a se desfazer desse grande recurso que naturalmente, pela sua competência, encontrou e identificou, não é? Onde é que está a meritocracia?

A história dessas empresas no Brasil é serem corsários. Elas vêm na nossa esteira. A Petrobrás descobre, o sistema abre novos blocos, aí elas vêm para cima, mas não investem, não correm o risco. Quando se abre esses blocos, estão prejudicando e sepultando todo o esforço da Petrobrás para competir nesse mercado.

É muito parecido com o que querem fazer com o refino da Petrobrás. O País investiu, criou industrias regionais de refino de petróleo e agora o governo quer se desfazer por um preço irrisório. É um processo semelhante?

Estrella: Isso. Por que essas empresas estrangeiras não constroem uma refinaria? Venham construir uma refinaria e competir com a Petrobrás. Esse é o cerne do empreendedorismo, da competitividade. O mercado está aberto.

Na verdade este é um movimento que está dentro de um plano mais geral de esquartejamento da companhia e de privatização da Petrobrás. Estão entregando todo o esforço de construção de uma infraestrutura para servir um mercado que tem um potencial de crescimento gigantesco. Quem investiu na Petrobrás? Os proprietários da Petrobrás somos nós, o povo brasileiro. Quer dizer que o cidadão brasileiro está sendo roubado. Está sendo saqueado nos seus direitos de proprietário da Petrobrás por um governo que quer esquartejar o sistema e vender as refinarias. E estão vendendo a propriedade do povo brasileiro, que é o acionista majoritário da companhia, que investiu dinheiro nela e é produto do nosso trabalho.

E o povo vai pagar duas vezes. Primeiro pela construção das refinarias e depois para a empresa que porventura comprar, pois ela vai querer recuperar o investimento no preço dos derivados de petróleo…

Estrella: Exatamente. São investimentos que nós já fizemos. Quem comprar vai querer recuperar, praticando preços internacionais no mercado interno brasileiro.

Por exemplo, nós descobrimos o Pré-Sal, produzimos no Pré-Sal a menos de US$ 6 o barril e praticamos preços internacionais, porque se não fizer isso os estrangeiros não vão investir no Brasil.

Certa vez trabalhei no Iraque e fomos a uma feira, em Bagdá. Por lá tinham bananas e as compramos, porque por lá não víamos bananas. Pagamos US$ 10 por uma banana porque o Iraque não produz bananas. E nós aqui no Brasil vamos pagar para empresas estrangeiras pelo nosso petróleo US$ 60 o barril, que custa US$ 6 no Pré-Sal com a Petrobrás. Isso não tem cabimento, não é do interesse nacional.

O que a categoria petroleira pode fazer para evitar essa tragédia anunciada?

Estrella: Nós, petroleiros, sozinhos, dificilmente enfrentaremos essa parada com perspectiva de êxito. Nós temos que ter a sociedade ao nosso lado. Temos que convencer o cidadão brasileiro que ele é proprietário disso. Quando você entrega o Pré-Sal, quando você vende uma refinaria brasileira, nós estamos vendendo uma riqueza que pertence ao cidadão brasileiro.

Se esse patrimônio for vendido, o governo vai obrigar o cidadão a se adequar a condições internacionais sobre um bem que nós produzimos no Brasil. Temos que convencer também o empresário nacional, o capital brasileiro. O conteúdo nacional, que fazia parte do grande regime que regulava o Pré-Sal, contemplava o empresário brasileiro. A participação deles nesta luta é fundamental. Temos que unir a sociedade brasileira. Se nós, petroleiros, nos isolarmos, vai ser difícil convencermos a população que ela deve se mobilizar e lutar por isso.

O que o senhor acha desse acordo que foi feito nos EUA pela Lava Jato quando a Petrobrás foi transformada de vítima em vilã e com isso em vez de ser ressarcida foi obrigada a pagar os acionistas.

Estrella: Está no mesmo contexto. Muita gente acha que isso é teoria da conspiração, que não tem nada a ver isso aí, mas tem sim. A destruição da Petrobrás faz parte de um plano do grande capital internacional, principalmente ocidental, de impedir o desenvolvimento autônomo brasileiro.

Isso que você perguntou é produto de uma decisão do governo Fernando Henrique Cardoso, que abriu as ações da Petrobrás na bolsa de Nova York e se submeteu às leis dos EUA. Uma companhia estatal brasileira que tem boa parte do seu capital regida por leis que não são brasileiras. Então, essa coisa contra a Petrobrás e de desnacionalização da economia brasileira vem de longe e está encaixado nesse acordo que você citou.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, disse em certo momento que uma de suas missões era acabar com a memória de Vargas no Brasil. Ele não conseguiu, mas parece que agora esse projeto está em andamento. Todo aquele projeto de desenvolvimento local e projeto de nação que começou com Vargas está morrendo. O que o senhor pensa sobre isso?

Estrella: Já se falou que o Brasil é uma banca de experimentação do ultracapitalismo. As medidas que estão tomando no Brasil são mais extremadas, sob o ponto de vista capitalista, do que o próprio ambiente americano. Nos EUA, por exemplo, a hidroeletricidade, senão toda, mas em boa parte é estatal.

O Brasil está sendo um tubo de ensaio. Será a primeira experiência em um grande país da aplicação do ultracapitalismo. É uma coisa extremamente perigosa, porque atrás disso vem um poderio político e militar. Não estamos tratando com um adversário trivial, porque é um adversário que tem um poderio gigantesco

Petrobrás: do controle de preços ao mercado internacional

A produção e comercialização de derivados de petróleo deixou de ser monopólio estatal em 1997, quando foi revogada a Lei 2.004/1953. No entanto, após mais de duas décadas, nenhuma grande empresa internacional se interessou em investir pesado na construção de refinarias, oleodutos e terminais no Brasil. 

É fato que a Petrobrás, durante a gestão Lula e Dilma, comercializou derivados de petróleo com preços inferiores aos praticados no mercado internacional. Nesse período o povo brasileiro se beneficiou com preços mais baixos.

Leia mais: As incertezas que rondam a venda da Repar

Porém, essa agenda, de controle de preços pelo estado, sempre desagradou o mercado internacional, em específico os importadores, que não conseguiam competir com os preços da estatal brasileira.  

Essas medidas eram encaradas pelos defensores do neoliberalismo como uma política de preços sem relação com a realidade do mercado internacional, pois o Brasil blindava o mercado interno das questões geopolíticas externas e da especulação dos importadores. 

Contudo, o governo Dilma foi alvo de uma ação civil pública do Ministério Público em 2017 (Inquérito Civil Público 1.30.001.000733/2015-34) que considerava a política de preços adotada na época como inadequada por caracterizar:

“(…) atos de improbidade administrativa, enquanto integrantes do Conselho de Administração da PETROBRAS, em razão da condução da política de preços dos combustíveis praticada pela PETROBRAS para fins diversos daqueles previstos em Lei e no Estatuto da Companhia, bem como a condenação da União Federal, de forma subsidiária, ao ressarcimento dos danos causados por abuso de poder, enquanto acionista controladora da estatal, em razão do controle dos preços dos combustíveis visando evitar o aumento da inflação”.

Governo Temer

Durante período Temer houve mudança na política de preços praticada pela Petrobrás. Em 2017 foi adotado o chamado Preço de Paridade Internacional (PPI), que impulsionou as importações e migrou o lucro do Brasil para refinarias no exterior.

Assim, os Estados Unidos, por exemplo, passaram a controlar 83% da importação brasileira de óleo diesel. Como consequência, a Petrobrás perdeu mercado e passou a operar as suas refinarias com capacidade ociosa (carga baixa).

Já para o povo brasileiro, que recebe em real, os preços dos derivados do petróleo (gasolina e diesel) passaram a ser fixados pelo mercado internacional (em dólar).  

Outro resultado do Preço de Paridade Internacional (PPI) foi que os importadores passaram a captar quase 25% do mercado consumidor de diesel que antes era abastecido pela Petrobrás.

Governo Bolsonaro

Este cenário foi mantido no governo Bolsonaro. O diferencial é que a atual administração federal apresentou a venda dos ativos de refino e de logística.

Ou seja, o Brasil passou a entregar ativos à iniciativa privada, que não teve interesse em investir no país desde a quebra do monopólio, em 1997.

O direcionamento atual aponta para criação de monopólios regionais privados. Veja o exemplo da Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas – em Araucária): caso a refinaria seja vendida, com todos os oleodutos e terminais que ligam Paraná e Santa Catarina, para um único comprador, haverá transferência do mercado consumidor de dois estados para uma empresa.  

Cenário internacional

Há possibilidade real do Brasil deixar de ser um país produtor de derivados para simplesmente importar o excedente da produção estrangeira.

Entenda:

– A Noruega é o maior produtor de petróleo da Europa, no entanto, possui meta de zerar a emissão de poluentes dos automóveis fabricados a partir de 2025. Entrará na era dos carros elétricos;

– A Alemanha pretende proibir os motores de combustão interna a partir de 2030. Neste ano, todos os carros vendidos no país deverão ter motores alimentados a eletricidade, hidrogênio ou outras fontes de energia limpa;

– Reino Unido e França vão banir a venda de carros com motores a gasolina e diesel a partir de 2040;

– A montadora de automóveis Volvo (fabricante sueca) anunciou, em julho, que em 2019 todos os seus modelos terão motor elétrico;

– Na Califórnia (EUA), fabricantes de carros são pressionados a incluir veículos com emissão zero de poluentes em suas linhas. O objetivo é colocar nas ruas 1,5 mi de carros elétricos ou à base de hidrogênio até 2025;

– A China incentiva fortemente os veículos elétricos. Em 2016 vendeu mais de meio milhão desses veículos. Também estabeleceu meta, para carros elétricos e híbridos, de alcançar 7% do total de vendas de automóveis em 2020 e 40% em 2030.

Brasil: de volta ao passado

Nosso país tem a terceira maior frota mundial de veículos motorizados. A infraestrutura para veículos elétricos é insignificante e o transporte de cargas é predominantemente rodoviário. Ou seja, aqui é o mercado de reserva ideal para os interesses estrangeiros.

Tudo indica que o Brasil irá ter um desaceleramento na geração de empregos e tributos na área de refino. Sem contar que seremos ultrapassados quando o assunto for novas matrizes energéticas, pois os países de primeiro mundo estarão consolidados nesse mercado.  

Portanto, diante deste cenário (nacional e internacional), vender as refinarias da Petrobrás é um bom negócio para os brasileiros?

O que se pode adiantar, caso as vendas se concretizem, é que a geração de tributos aos estados e municípios irá cair drasticamente. O governo também não terá nenhum controle sobre os preços dos combustíveis e o petróleo continuará sendo utilizado como principal matriz energética no mundo por muitos anos, pelo menos em países emergentes como o Brasil. 

As incertezas que rondam a venda da Repar

A Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) é a quinta maior do Brasil. Foi inaugurada pelo governo militar em 1977. Localizada no município de Araucária, no Paraná, faz parte das seis refinarias da Petrobrás construídas no período de 1961 a 1980. Outras seis indústrias foram erguidas entre 1954 e 1961. Por último, a Refinaria Abreu e Lima (RNEST), localizada na região Nordeste, ainda em fase de finalização, mas já operando, teve seu projeto iniciado em 2005.

Estas refinarias são responsáveis pela produção de aproximadamente 2,3 milhões de barris por dia de derivados de petróleo (diesel, gasolina, querosene, gás de cozinha, óleo combustível, asfalto, dentre outros).

Agora, você sabe como estes produtos chegam ao consumidor final?

Bom, o mercado do petróleo no Brasil é regionalizado. Significa dizer que é praticamente impossível a competitividade de mercado devido à estrutura logística instalada.

O problema é que as malhas de dutos não interligam refinarias e mercados. Na prática, o que acontece é o transporte desses produtos de regiões específicas para as unidades de refino, e vice-versa. Como comparativo, nos Estados Unidos, existem cerca de 141 refinarias, quase totalmente interligadas por dutos ou ferrovias, o que permite essa competição.  

Usando a Repar como exemplo, há cinco terminais logísticos interligados ao complexo em Araucária através de três oleodutos (um entre a refinaria e o Terminal de Paranaguá, outro entre a refinaria e o Terminal de São Francisco do Sul – Santa Catarina; além da conexão da Repar com outros três Terminais de Distribuição em Guaramirim, Itajaí e Biguaçu, também em SC).

Outra interligação, através de tubulações, existe entre a refinaria e as bases de distribuição de combustíveis em Araucária.

Esse modelo foi pensado e construído para abastecer todo o território nacional, não para gerar concorrência, e foi determinado desde a criação da Petrobrás (1953), no governo de Getúlio Vargas (Lei 2004/53). O principal objetivo era garantir o abastecimento de derivados de petróleo para toda a população brasileira.

Petrobrás hoje!

Esse conceito de abastecer a população brasileira mudou nos últimos dois anos. O governo colocou à venda oito das 13 refinarias da Petrobrás, incluindo a Repar. Essa situação causa uma série de incertezas e receios quanto ao futuro das milhares de pessoas que dependem da refinaria para garantir seu sustento.

Algumas medidas atingem diretamente os trabalhadores (próprios e terceirizados), que não sabem se manterão seus empregos. Outras atingem os empresários que têm algum contrato com a Repar, pois não sabem se a empresa compradora manterá os atuais contratos.

Na verdade, caso essas medidas do atual governo se concretizem, toda a sociedade brasileira será impactada. Os preços dos combustíveis, por exemplo, continuarão sendo determinados pelo mercado internacionais, mesmo produzidos no Brasil; ou seja, quem irá ditar as regras serão os interesses corporativos das empresas estrangeiras e não mais da população.

Repar

Um cenário possível em Araucária é a paralisação da produção de combustíveis, já que a empresa compradora pode importar derivados de suas refinarias instaladas na Europa, por exemplo. Basta utilizar a malha logística pronta e o sistema de tancagem (armazenamento).

Só para se ter uma ideia, na Noruega, Alemanha e França, estão sendo aprovadas leis com o intuito de modificar a frota de veículos para modelos híbridos ou elétricos. Isso causa uma redução na venda de combustíveis, forçando as empresas petrolíferas a buscar outros mercados.

Portanto, a venda das nossas refinarias é, na verdade, uma transferência do mercado consumidor. Aí vem o questionamento: é vantagem abrir mão dos milhares de empregos da população brasileira e da geração de impostos para os nosso estados e municípios para salvar o problema de outras nações?

Uma coisa é certa: o Brasil ficará muito mais dependente da importação de combustíveis para abastecer seus automóveis. É urgente defender nossos interesses e nossos empregos! Defender a Petrobras é defender o Brasil!