Audiência pública conclui que o Paraná precisa da Petrobrás

Cadeiras suplementares colocadas às pressas no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) não foram suficientes para receber todas as pessoas que participaram da Audiência Pública “Impactos da Privatização da Petrobrás no Paraná”, realizada na manhã desta segunda-feira (11), em Curitiba.

Muitos permaneceram em pé e outros tiveram que ficar pelos corredores da Alep. O Plenarinho ficou pequeno, tomado por muitas pessoas, a maioria com o uniforme laranja da Petrobrás ou com a camiseta da campanha em defesa da estatal, de mesma cor.

A audiência foi convocada pelo Fórum de Defesa da Petrobrás e pelo deputado estadual Requião Filho.

Os primeiros a falar foram os especialistas convidados. A geóloga e conselheira da Associação dos Engenheiros da Petrobrás do Rio de Janeiro, Ana Patrícia de Castro Laier, fez uma exposição sobre a atuação da estatal no Paraná, trazendo informações sobre cada unidade industrial e fez a seguinte conclusão sobre a venda de todo o patrimônio da empresa no estado: “É um desinvestimento que jamais poderia ser pensado. Os argumentos que a Petrobrás usa para vende-la são os mais importantes para você não vender. Por exemplo, que o sistema de refino é eficiente e competitivo”.

O custo da privatização

PHD em Engenharia na área do Petróleo, Paulo César Ribeiro Lima foi engenheiro na área de Exploração e Produção (E&P) da Petrobrás e também consultor parlamentar. Autor do livro “A importância do refino para a Petrobrás e para o Brasil”, Paulão, como é mais conhecido, foi enfático: “A privatização da Repar vai aumentar o preço dos combustíveis ao consumidor”.

Ele explicou que o parque de refino nacional não foi criado para haver competição, “mas sim para que cada refinaria tivesse sua área de atuação e desenvolvimento. A Repar tem basicamente sua atividade voltada para os estados do Paraná e Santa Catarina. Trata-se de monopólios regionais. Portanto, quem vai pagar o custo da privatização da Repar é o povo do Paraná e Santa Catarina. A venda da refinaria vai acabar com a possibilidade de ter um preço justo para os combustíveis”.

Arrecadação Fiscal

A mestre em Ciências Socias Carla Ferreira, que também é pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), chamou a atenção para a contribuição econômica que a Petrobrás faz aos cofres do Estado do Paraná.

“A estatal é de extrema importância para a arrecadação fiscal do Paraná. Somente em 2017 a estatal recolheu R$ 2,4 bilhões ao estado, o que representou mais de 8% do ICMS. Contribui com mais de 4% da arrecadação total do estado. Isso mostra o movimento econômico regional que a Petrobrás faz, gerando renda, emprego e consumo”, apontou. 

Ferreira ainda tratou dos royalties do petróleo. “É uma compensação financeira aos estados e municípios diante do impacto social e ambiental da produção de petróleo. Onde passa oleoduto, existem esses recursos. Tem importância significativa para os municípios de Santa Catarina, por conter instalação de embarque e desembarque de petróleo. Quando há aumento na capacidade de refino da Petrobrás, há aumento nos royalties dos municípios”.

Exemplo da Fafen

A Araucária Nitrogenados (ANSA), antiga Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen/PR), foi citada por Santiago Santos, coordenador geral do Sindiquímica-PR, como exemplo do mau negócio que é a privatização. “Em 1993 privatizaram a Fafen, cinco anos mais tarde, em 1998 ocorreu o maior acidente da história da fábrica. As consequências do processo de privatização são o sucateamento dos equipamentos, precarização do trabalho e desemprego. Por isso, temos que sensibilizar a classe política para entrar nessa briga contra a venda do patrimônio público”,

A ANSA voltou para a Petrobrás em 2013, numa operação de troca de ativos com a Vale. Porém, a nova privatização da unidade foi anunciada pelo atual governo logo no início deste ano.

Risco de Acidentes e Venda de Mercado

O engenheiro, advogado e presidente do Sindipetro Paraná e Santa Catarina, Mário Dal Zot, alertou que o processo de sucateamento das instalações são consequências da intenção de privatização e traz sérios riscos de acidentes. “O presidente da associação de moradores de Araucária nos procurou para saber o que está acontecendo com a Repar. Os alarmes frequentes, nuvens de fumaça e tochas com chamas gigantes têm preocupado a população, e com toda razão. A refinaria está sendo sucateada e o que a gestão faz com relação à manutenção, apesar dos grandes esforços dos técnicos da área, parece uma reforminha em carro velho para poder vender melhor. O último simulado com a comunidade em caso de acidente foi feito lá em 2005. Hoje a população do entorno da refinaria é dez vezes maior, então a insegurança e os riscos são muito grandes. Falta fiscalização”, alertou. 

Com relação aos aspectos econômicos, Mário lembrou que não se trata da mera venda das estruturas industriais das unidades colocadas à venda. “Na verdade, estão vendendo o mercado que elas representam. Os impactos disso a gente já está vendo. De 2016 para cá, foi reduzido a capacidade de refino no Brasil, produzimos apenas 64% da nossa capacidade. De uma hora para outra, em 2017, os EUA se tornaram os maiores exportadores de diesel para o Brasil. Isso é uma grande perda para o estado. E tem governante que não se atém para isso”.

Mário ainda chamou a atenção para o fato de o Paraná estar sendo deixado de lado. “A Petrobrás será concentrada na região sudeste do país. O Paraná já foi preterido na exploração do Pré-Sal e agora será novamente. Fica esse alerta à sociedade paranaense. Precisamos montar uma Comissão Parlamentar para discutir e barrar a saída da Petrobrás do estado do Paraná”.

Mobilização Social

Nas exposições que sucederam as falas técnicas, um tema de concordância foi que a privatização só será evitada com mobilização social.

Para o presidente da CUT Paraná, Márcio Kieller, os recursos da Petrobrás ajudam a financiar a educação e a saúde pública. “Estatal não tem que ter lucro, tem que ter função social. Esse é o verdadeiro papel de uma estatal. Entendemos o papel histórico da Petrobrás. Temos que fazer esse diálogo com a sociedade, em especial a juventude, para mostrar que a estatal é estratégica para o povo brasileiro”.

O ex-governador do Paraná e ex-senador Roberto Requião fez um resgate histórico sobre o sistema capitalista e destacou a destruição do estado causada pelo liberalismo. “O sentido é o lucro imediato. Nós estamos diante desse tipo de situação. Não podemos negar o que está acontecendo. Precisamos fazer uma frente ampla para derrubar essa ideia absurda de liberalismo econômico para o Brasil. É preciso se opor. Apostar na revogação disso tudo que está sendo feito. Reuniões como essa audiência são importantes para aprofundar questões como essa da Petrobrás. Temos que criar uma Frente mista de defesa da soberania nacional, deixar no momento as questões partidárias de lado e derrubar tudo o que está aí colocado para o país”.

Para o deputado federal Aliel Machado (PSB), a saída está na mobilização social. “A Petrobrás é de interesse de todos os brasileiros. Essa audiência é importante para debatermos, mas precisamos levar essa mobilização para as ruas e até mesmo nas redes sociais. Temos que aprofundar e discutir com as bases esses temas estratégicos para a nação”.

Encerramento

A audiência pública ainda contou com intervenções dos deputados estaduais Arilson Chiorato (PT), Tadeu Veneri (PT), Professor Lemos (PT) e Requião Filho (MDB), que reafirmaram disposição de luta em defesa da Petrobrás estatal no Paraná.

O encerramento do evento ficou por conta do petroleiro da Repar, diretor do Sindipetro PR e SC e secretário nacional de comunicação da CUT, Roni Barbosa, que lembrou que “a defesa da Petrobrás não é uma questão de direita, esquerda ou centro, mas um dever de todo cidadão brasileiro”. 

Audiência pública debate os “Impactos da Privatização da Petrobrás no Paraná”

No próximo 11 de novembro, às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), todos os petroleiros e petroquímicos, assim como toda a sociedade, estão convidados para Audiência Pública sobre os “Impactos da Privatização da Petrobrás no Paraná”.

O objetivo é avaliar, de forma técnica e aprofundada, os prejuízos que a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen – Araucária Nitrogenados e da Usina do Xisto (SIX) irão gerar em Araucária, São Mateus do Sul e no estado.  

A audiência é de iniciativa da casa legislativa do Paraná, do deputado estadual Requião Filho e do Fórum em Defesa da Petrobrás. Toda a categoria petroleira, familiares, amigos e movimento socias de defesa da soberania nacional prometem lotar o Plenarinho da ALEP.

O momento é de pressão pela defesa dos empregos e contra a privatização. Todos em defesa da Petrobrás estatal e soberana.

Audiência

A organização da audiência convidou todos os parlamentares para o debate. As palestras serão comandadas por técnicos e especialistas. Confira as presenças confirmadas:

::Mário Dal Zot, é presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina.  Petroleiro, engenheiro e advogado.

::Paulo César Riberio Lima, é PHD em Engenharia na área do Petróleo e Especialista em Minas e Energia. Foi engenheiro da Petrobrás e consultor parlamentar. Autor do livro “A importância do Refino para a Petrobrás e para o Brasil”.

::Ana Patrícia Cavalcanti de Castro Laier, é Geóloga e Conselheira da Associação dos Engenheiros da Petrobrás do Rio de Janeiro.

::Carla Ferreira, é socióloga, mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Apoiadores: Sindipetro Paraná e Santa Catariana; Sindiquímica-PR; Federação Única dos Petroleiros (FUP); Ineep; Aepet; CUT-PR; Comitê Unificado de Lutas do Paraná

Histórico

No Paraná, cidades dependem da permanência da Petrobrás para continuar arrecadando impostos e gerando empregos. Em junho deste ano, a atual gestão da companhia colocou a Repar e Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen – Araucária Nitrogenados), ambas em Araucária; e a Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, a venda.

Trata-se de se desfazer completamente dos ativos de uma refinaria, com seu conjunto de oleodutos e terminais; uma mina de xisto e uma fábrica de fertilizantes.  

Só a Repar – Refinaria Presidente Getúlio Vargas, principal motor econômico do Paraná, arrecada na casa de dois bilhões de reais por ano em ICMS. Parte disso retorna ao município de Araucária e faz com que a cidade tenha a segunda maior cota de participação repassada pelo governo do estado entre os 399 municípios.

Vale ressaltar que Araucária possui o maior parque industrial do estado. A expectativa é que a geração de impostos alcance, em 2019, a cifra de R$ 18,7 bilhões; desse montante, a Repar representa aproximadamente 70%.

Diante desses números, é interessante para o Paraná perder a Repar?

E não para por aí, dentro do que se entende como “Complexo Repar”, há toda uma rede interconectada de oleodutos longos (>15km) que ligam a refinaria aos terminais e pontos de distribuição.

São parte dessa estrutura o Tepar (Terminal Aquaviário de Paranaguá), os terminais catarinenses: Tefran – Terminal Aquaviário em São Francisco do Sul (SC); Temirim: Terminal Terrestre de Guaramirim; Tejaí: Terminal Terrestre de Itajaí (SC) e Teguaçu: Terminal Terrestre de Biguaçu.

Serviço

AUDIÊNCIA PÚBLICA: “Impactos da Privatização da Petrobrás no Paraná”

Data: 11 de novembro de 2019

Hora: 9h

Local: Plenarinho da ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) – Praça Nossa Sra. Da Salete, s/nº – Centro Cívico, Curitiba, PR.