Petrobrás: do controle de preços ao mercado internacional

A produção e comercialização de derivados de petróleo deixou de ser monopólio estatal em 1997, quando foi revogada a Lei 2.004/1953. No entanto, após mais de duas décadas, nenhuma grande empresa internacional se interessou em investir pesado na construção de refinarias, oleodutos e terminais no Brasil. 

É fato que a Petrobrás, durante a gestão Lula e Dilma, comercializou derivados de petróleo com preços inferiores aos praticados no mercado internacional. Nesse período o povo brasileiro se beneficiou com preços mais baixos.

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Porém, essa agenda, de controle de preços pelo estado, sempre desagradou o mercado internacional, em específico os importadores, que não conseguiam competir com os preços da estatal brasileira.  

Essas medidas eram encaradas pelos defensores do neoliberalismo como uma política de preços sem relação com a realidade do mercado internacional, pois o Brasil blindava o mercado interno das questões geopolíticas externas e da especulação dos importadores. 

Contudo, o governo Dilma foi alvo de uma ação civil pública do Ministério Público em 2017 (Inquérito Civil Público 1.30.001.000733/2015-34) que considerava a política de preços adotada na época como inadequada por caracterizar:

“(…) atos de improbidade administrativa, enquanto integrantes do Conselho de Administração da PETROBRAS, em razão da condução da política de preços dos combustíveis praticada pela PETROBRAS para fins diversos daqueles previstos em Lei e no Estatuto da Companhia, bem como a condenação da União Federal, de forma subsidiária, ao ressarcimento dos danos causados por abuso de poder, enquanto acionista controladora da estatal, em razão do controle dos preços dos combustíveis visando evitar o aumento da inflação”.

Governo Temer

Durante período Temer houve mudança na política de preços praticada pela Petrobrás. Em 2017 foi adotado o chamado Preço de Paridade Internacional (PPI), que impulsionou as importações e migrou o lucro do Brasil para refinarias no exterior.

Assim, os Estados Unidos, por exemplo, passaram a controlar 83% da importação brasileira de óleo diesel. Como consequência, a Petrobrás perdeu mercado e passou a operar as suas refinarias com capacidade ociosa (carga baixa).

Já para o povo brasileiro, que recebe em real, os preços dos derivados do petróleo (gasolina e diesel) passaram a ser fixados pelo mercado internacional (em dólar).  

Outro resultado do Preço de Paridade Internacional (PPI) foi que os importadores passaram a captar quase 25% do mercado consumidor de diesel que antes era abastecido pela Petrobrás.

Governo Bolsonaro

Este cenário foi mantido no governo Bolsonaro. O diferencial é que a atual administração federal apresentou a venda dos ativos de refino e de logística.

Ou seja, o Brasil passou a entregar ativos à iniciativa privada, que não teve interesse em investir no país desde a quebra do monopólio, em 1997.

O direcionamento atual aponta para criação de monopólios regionais privados. Veja o exemplo da Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas – em Araucária): caso a refinaria seja vendida, com todos os oleodutos e terminais que ligam Paraná e Santa Catarina, para um único comprador, haverá transferência do mercado consumidor de dois estados para uma empresa.  

Cenário internacional

Há possibilidade real do Brasil deixar de ser um país produtor de derivados para simplesmente importar o excedente da produção estrangeira.

Entenda:

– A Noruega é o maior produtor de petróleo da Europa, no entanto, possui meta de zerar a emissão de poluentes dos automóveis fabricados a partir de 2025. Entrará na era dos carros elétricos;

– A Alemanha pretende proibir os motores de combustão interna a partir de 2030. Neste ano, todos os carros vendidos no país deverão ter motores alimentados a eletricidade, hidrogênio ou outras fontes de energia limpa;

– Reino Unido e França vão banir a venda de carros com motores a gasolina e diesel a partir de 2040;

– A montadora de automóveis Volvo (fabricante sueca) anunciou, em julho, que em 2019 todos os seus modelos terão motor elétrico;

– Na Califórnia (EUA), fabricantes de carros são pressionados a incluir veículos com emissão zero de poluentes em suas linhas. O objetivo é colocar nas ruas 1,5 mi de carros elétricos ou à base de hidrogênio até 2025;

– A China incentiva fortemente os veículos elétricos. Em 2016 vendeu mais de meio milhão desses veículos. Também estabeleceu meta, para carros elétricos e híbridos, de alcançar 7% do total de vendas de automóveis em 2020 e 40% em 2030.

Brasil: de volta ao passado

Nosso país tem a terceira maior frota mundial de veículos motorizados. A infraestrutura para veículos elétricos é insignificante e o transporte de cargas é predominantemente rodoviário. Ou seja, aqui é o mercado de reserva ideal para os interesses estrangeiros.

Tudo indica que o Brasil irá ter um desaceleramento na geração de empregos e tributos na área de refino. Sem contar que seremos ultrapassados quando o assunto for novas matrizes energéticas, pois os países de primeiro mundo estarão consolidados nesse mercado.  

Portanto, diante deste cenário (nacional e internacional), vender as refinarias da Petrobrás é um bom negócio para os brasileiros?

O que se pode adiantar, caso as vendas se concretizem, é que a geração de tributos aos estados e municípios irá cair drasticamente. O governo também não terá nenhum controle sobre os preços dos combustíveis e o petróleo continuará sendo utilizado como principal matriz energética no mundo por muitos anos, pelo menos em países emergentes como o Brasil. 

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