Audiência pública conclui que o Paraná precisa da Petrobrás

Cadeiras suplementares colocadas às pressas no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) não foram suficientes para receber todas as pessoas que participaram da Audiência Pública “Impactos da Privatização da Petrobrás no Paraná”, realizada na manhã desta segunda-feira (11), em Curitiba.

Muitos permaneceram em pé e outros tiveram que ficar pelos corredores da Alep. O Plenarinho ficou pequeno, tomado por muitas pessoas, a maioria com o uniforme laranja da Petrobrás ou com a camiseta da campanha em defesa da estatal, de mesma cor.

A audiência foi convocada pelo Fórum de Defesa da Petrobrás e pelo deputado estadual Requião Filho.

Os primeiros a falar foram os especialistas convidados. A geóloga e conselheira da Associação dos Engenheiros da Petrobrás do Rio de Janeiro, Ana Patrícia de Castro Laier, fez uma exposição sobre a atuação da estatal no Paraná, trazendo informações sobre cada unidade industrial e fez a seguinte conclusão sobre a venda de todo o patrimônio da empresa no estado: “É um desinvestimento que jamais poderia ser pensado. Os argumentos que a Petrobrás usa para vende-la são os mais importantes para você não vender. Por exemplo, que o sistema de refino é eficiente e competitivo”.

O custo da privatização

PHD em Engenharia na área do Petróleo, Paulo César Ribeiro Lima foi engenheiro na área de Exploração e Produção (E&P) da Petrobrás e também consultor parlamentar. Autor do livro “A importância do refino para a Petrobrás e para o Brasil”, Paulão, como é mais conhecido, foi enfático: “A privatização da Repar vai aumentar o preço dos combustíveis ao consumidor”.

Ele explicou que o parque de refino nacional não foi criado para haver competição, “mas sim para que cada refinaria tivesse sua área de atuação e desenvolvimento. A Repar tem basicamente sua atividade voltada para os estados do Paraná e Santa Catarina. Trata-se de monopólios regionais. Portanto, quem vai pagar o custo da privatização da Repar é o povo do Paraná e Santa Catarina. A venda da refinaria vai acabar com a possibilidade de ter um preço justo para os combustíveis”.

Arrecadação Fiscal

A mestre em Ciências Socias Carla Ferreira, que também é pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), chamou a atenção para a contribuição econômica que a Petrobrás faz aos cofres do Estado do Paraná.

“A estatal é de extrema importância para a arrecadação fiscal do Paraná. Somente em 2017 a estatal recolheu R$ 2,4 bilhões ao estado, o que representou mais de 8% do ICMS. Contribui com mais de 4% da arrecadação total do estado. Isso mostra o movimento econômico regional que a Petrobrás faz, gerando renda, emprego e consumo”, apontou. 

Ferreira ainda tratou dos royalties do petróleo. “É uma compensação financeira aos estados e municípios diante do impacto social e ambiental da produção de petróleo. Onde passa oleoduto, existem esses recursos. Tem importância significativa para os municípios de Santa Catarina, por conter instalação de embarque e desembarque de petróleo. Quando há aumento na capacidade de refino da Petrobrás, há aumento nos royalties dos municípios”.

Exemplo da Fafen

A Araucária Nitrogenados (ANSA), antiga Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen/PR), foi citada por Santiago Santos, coordenador geral do Sindiquímica-PR, como exemplo do mau negócio que é a privatização. “Em 1993 privatizaram a Fafen, cinco anos mais tarde, em 1998 ocorreu o maior acidente da história da fábrica. As consequências do processo de privatização são o sucateamento dos equipamentos, precarização do trabalho e desemprego. Por isso, temos que sensibilizar a classe política para entrar nessa briga contra a venda do patrimônio público”,

A ANSA voltou para a Petrobrás em 2013, numa operação de troca de ativos com a Vale. Porém, a nova privatização da unidade foi anunciada pelo atual governo logo no início deste ano.

Risco de Acidentes e Venda de Mercado

O engenheiro, advogado e presidente do Sindipetro Paraná e Santa Catarina, Mário Dal Zot, alertou que o processo de sucateamento das instalações são consequências da intenção de privatização e traz sérios riscos de acidentes. “O presidente da associação de moradores de Araucária nos procurou para saber o que está acontecendo com a Repar. Os alarmes frequentes, nuvens de fumaça e tochas com chamas gigantes têm preocupado a população, e com toda razão. A refinaria está sendo sucateada e o que a gestão faz com relação à manutenção, apesar dos grandes esforços dos técnicos da área, parece uma reforminha em carro velho para poder vender melhor. O último simulado com a comunidade em caso de acidente foi feito lá em 2005. Hoje a população do entorno da refinaria é dez vezes maior, então a insegurança e os riscos são muito grandes. Falta fiscalização”, alertou. 

Com relação aos aspectos econômicos, Mário lembrou que não se trata da mera venda das estruturas industriais das unidades colocadas à venda. “Na verdade, estão vendendo o mercado que elas representam. Os impactos disso a gente já está vendo. De 2016 para cá, foi reduzido a capacidade de refino no Brasil, produzimos apenas 64% da nossa capacidade. De uma hora para outra, em 2017, os EUA se tornaram os maiores exportadores de diesel para o Brasil. Isso é uma grande perda para o estado. E tem governante que não se atém para isso”.

Mário ainda chamou a atenção para o fato de o Paraná estar sendo deixado de lado. “A Petrobrás será concentrada na região sudeste do país. O Paraná já foi preterido na exploração do Pré-Sal e agora será novamente. Fica esse alerta à sociedade paranaense. Precisamos montar uma Comissão Parlamentar para discutir e barrar a saída da Petrobrás do estado do Paraná”.

Mobilização Social

Nas exposições que sucederam as falas técnicas, um tema de concordância foi que a privatização só será evitada com mobilização social.

Para o presidente da CUT Paraná, Márcio Kieller, os recursos da Petrobrás ajudam a financiar a educação e a saúde pública. “Estatal não tem que ter lucro, tem que ter função social. Esse é o verdadeiro papel de uma estatal. Entendemos o papel histórico da Petrobrás. Temos que fazer esse diálogo com a sociedade, em especial a juventude, para mostrar que a estatal é estratégica para o povo brasileiro”.

O ex-governador do Paraná e ex-senador Roberto Requião fez um resgate histórico sobre o sistema capitalista e destacou a destruição do estado causada pelo liberalismo. “O sentido é o lucro imediato. Nós estamos diante desse tipo de situação. Não podemos negar o que está acontecendo. Precisamos fazer uma frente ampla para derrubar essa ideia absurda de liberalismo econômico para o Brasil. É preciso se opor. Apostar na revogação disso tudo que está sendo feito. Reuniões como essa audiência são importantes para aprofundar questões como essa da Petrobrás. Temos que criar uma Frente mista de defesa da soberania nacional, deixar no momento as questões partidárias de lado e derrubar tudo o que está aí colocado para o país”.

Para o deputado federal Aliel Machado (PSB), a saída está na mobilização social. “A Petrobrás é de interesse de todos os brasileiros. Essa audiência é importante para debatermos, mas precisamos levar essa mobilização para as ruas e até mesmo nas redes sociais. Temos que aprofundar e discutir com as bases esses temas estratégicos para a nação”.

Encerramento

A audiência pública ainda contou com intervenções dos deputados estaduais Arilson Chiorato (PT), Tadeu Veneri (PT), Professor Lemos (PT) e Requião Filho (MDB), que reafirmaram disposição de luta em defesa da Petrobrás estatal no Paraná.

O encerramento do evento ficou por conta do petroleiro da Repar, diretor do Sindipetro PR e SC e secretário nacional de comunicação da CUT, Roni Barbosa, que lembrou que “a defesa da Petrobrás não é uma questão de direita, esquerda ou centro, mas um dever de todo cidadão brasileiro”. 

Audiência pública debate os “Impactos da Privatização da Petrobrás no Paraná”

No próximo 11 de novembro, às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), todos os petroleiros e petroquímicos, assim como toda a sociedade, estão convidados para Audiência Pública sobre os “Impactos da Privatização da Petrobrás no Paraná”.

O objetivo é avaliar, de forma técnica e aprofundada, os prejuízos que a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen – Araucária Nitrogenados e da Usina do Xisto (SIX) irão gerar em Araucária, São Mateus do Sul e no estado.  

A audiência é de iniciativa da casa legislativa do Paraná, do deputado estadual Requião Filho e do Fórum em Defesa da Petrobrás. Toda a categoria petroleira, familiares, amigos e movimento socias de defesa da soberania nacional prometem lotar o Plenarinho da ALEP.

O momento é de pressão pela defesa dos empregos e contra a privatização. Todos em defesa da Petrobrás estatal e soberana.

Audiência

A organização da audiência convidou todos os parlamentares para o debate. As palestras serão comandadas por técnicos e especialistas. Confira as presenças confirmadas:

::Mário Dal Zot, é presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina.  Petroleiro, engenheiro e advogado.

::Paulo César Riberio Lima, é PHD em Engenharia na área do Petróleo e Especialista em Minas e Energia. Foi engenheiro da Petrobrás e consultor parlamentar. Autor do livro “A importância do Refino para a Petrobrás e para o Brasil”.

::Ana Patrícia Cavalcanti de Castro Laier, é Geóloga e Conselheira da Associação dos Engenheiros da Petrobrás do Rio de Janeiro.

::Carla Ferreira, é socióloga, mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Apoiadores: Sindipetro Paraná e Santa Catariana; Sindiquímica-PR; Federação Única dos Petroleiros (FUP); Ineep; Aepet; CUT-PR; Comitê Unificado de Lutas do Paraná

Histórico

No Paraná, cidades dependem da permanência da Petrobrás para continuar arrecadando impostos e gerando empregos. Em junho deste ano, a atual gestão da companhia colocou a Repar e Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen – Araucária Nitrogenados), ambas em Araucária; e a Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, a venda.

Trata-se de se desfazer completamente dos ativos de uma refinaria, com seu conjunto de oleodutos e terminais; uma mina de xisto e uma fábrica de fertilizantes.  

Só a Repar – Refinaria Presidente Getúlio Vargas, principal motor econômico do Paraná, arrecada na casa de dois bilhões de reais por ano em ICMS. Parte disso retorna ao município de Araucária e faz com que a cidade tenha a segunda maior cota de participação repassada pelo governo do estado entre os 399 municípios.

Vale ressaltar que Araucária possui o maior parque industrial do estado. A expectativa é que a geração de impostos alcance, em 2019, a cifra de R$ 18,7 bilhões; desse montante, a Repar representa aproximadamente 70%.

Diante desses números, é interessante para o Paraná perder a Repar?

E não para por aí, dentro do que se entende como “Complexo Repar”, há toda uma rede interconectada de oleodutos longos (>15km) que ligam a refinaria aos terminais e pontos de distribuição.

São parte dessa estrutura o Tepar (Terminal Aquaviário de Paranaguá), os terminais catarinenses: Tefran – Terminal Aquaviário em São Francisco do Sul (SC); Temirim: Terminal Terrestre de Guaramirim; Tejaí: Terminal Terrestre de Itajaí (SC) e Teguaçu: Terminal Terrestre de Biguaçu.

Serviço

AUDIÊNCIA PÚBLICA: “Impactos da Privatização da Petrobrás no Paraná”

Data: 11 de novembro de 2019

Hora: 9h

Local: Plenarinho da ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) – Praça Nossa Sra. Da Salete, s/nº – Centro Cívico, Curitiba, PR. 

Petrobrás e as praias nordestinas

Atualmente muito se fala da contaminação das praias do Nordeste com vazamento de óleo. O que se sabe até agora é que esse crime ambiental é o maior em extensão, pelo menos que se tem registro no Brasil.

De acordo com pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o vazamento pode ter seu ponto de origem a 600 km da costa brasileira, em Sergipe e Alagoas. Outra afirmação é que esse petróleo pode demorar até 20 anos para ser eliminado.

Nesse contexto, a Petrobrás já contratou quase dois mil agentes ambientais que, até agora, recolheram mais de 200 toneladas de resíduos oleosos nas mais de 130 praias afetadas no litoral nordestino.

Bem diferente de outras empresas do setor, como a Anadarko, Aurizônia Petróleo, Barra Energia, BG Brasil, BHP Billiton, BP do Brasil, Chevron, Engevix, Exxon Mobil, entre outras, que não costumam ter qualquer compromisso social e obviamente não foram ao litoral nordestino.  

O fato é: das empresas – em sua maioria privadas – que produzem petróleo em águas brasileiras, apenas a Petrobrás se mobilizou para trabalhar na retirada do óleo. Isso reforça a defesa de uma estatal com responsabilidade social e ambiental.

Desmonte da Petrobrás atinge os CDAs

No meio desse mar de informações, o governo federal e a gestão da Petrobrás continuam articulando, cada dia com mais intensidade, o chamado plano de desinvestimento.

Dentro desse projeto de desmonte, através de um ato administrativo, a gestão da ainda estatal optou pelo fechamento dos Centros de Defesa Ambiental (CDAs).

Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) se posicionou explicando:

“Acabar com esses Centros, alegando corte de custos, coloca a Petrobrás numa posição de não conformidade junto à legislação ambiental. Num momento como esse, são os funcionários que realizam tarefas de coleta dos resíduos nas praias e fazem o estudo de sua origem para dar uma resposta à sociedade e ao governo”.

A Petrobrás reconheceu, no dia 25 de setembro, que desde o dia 12 de setembro contribui com a limpeza das praias que apresentaram manchas de óleo através das equipes do Centro de Defesa Ambiental.

O que são os CDAs?

São bases estrategicamente posicionadas no território nacional para atuar em casos de derramamento de petróleo e seus derivados. O objetivo é reduzir danos ao meio ambiente e à sociedade causados por acidentes.

Os CDAs possuem uma estrutura treinada e equipamentos próprios para este tipo de situações. Os profissionais atuam em regime de sobreaviso e estão de prontidão 24h por dia, sete dias por semana, durante todo o ano.

Esses Centros existem há quase 20 anos. Surgirem após dois graves acidentes com derramamento de petróleo. Um no rio Iguaçu, estado do Paraná, em 2000; e outro na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, em 2001, mesmo ano do afundamento da Plataforma P-36.

Durante sua existência já atenderam centenas de emergências em todo o Brasil e são essenciais para garantir a segurança das pessoas, da fauna, da flora e dos ecossistemas.

É uma irresponsabilidade, não só ambiental, mas social e econômica, o fechamento dos CDAs.

Privatização da Petrobrás = aumento no preço dos combustíveis, monopólio privado e desemprego

O futuro da maior estatal brasileira é incerto e uma coisa todos concordamos: devemos proteger o que é nosso. Agora, qual a justificativa para tanta pressa em privatizar? Para Eduardo Costa Pinto, professor de economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e pesquisador do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo e Gás Natural):

“Com esta forma de privatização que está em curso, nós vamos caminhar para uma oligopolização. E sob o argumento de diminuir preços e aumentar investimento, vamos caminhar provavelmente em sentido contrário”.

Para Eduardo, com uma economia com poucos fornecedores, tendo o Brasil uma demanda continental, o controle dos preços dos combustíveis ficará nas mãos, além do mercado financeiro, de poucas empresas. Além disso, sem a fiscalização do estado, não haverá compromisso com a sociedade.

E se levar em consideração que a infraestrutura do petróleo no Brasil é regionalizada, diferentemente do que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, em que os dutos e terminais são conectados as mais diversas regiões, tudo caminha para a centralização econômica no setor, restrita a uma minoria:

“Estamos caminhando para um monopólio privado, que vai garantir mais lucro apenas para os grandes empresários internacionais e nacionais, gerando aumento dos preços. E mais ainda, esse monopólio vai engolir na ponta os postos rentáveis – os sem bandeira – diminuindo a competição, não aumentando”, completa Eduardo.

Desemprego

Ainda de acordo com cálculos do Ineep, caso a Petrobrás paralise suas operações no Nordeste, a previsão é que 319 mil postos de trabalho deixem de existir, o mesmo tem ocorrido em todos os cantos do país. Esse é o reflexo da política de desinvestimento na Companhia, que começou em 2015 e já custou o emprego de 2,5 milhões de brasileiros, equivalente a 19% do desemprego atual.

Esses dados foram revelados pelo cientista social William Nozaki, em Salvador, durante o Ato em Defesa da Petrobrás na Bahia. Nozaki, também Diretor-técnico Ineep, disse ainda que “quando a Petrobrás sinaliza que vai concentrar suas atividades no Pré-Sal e no setor de óleo e gás, significa que ela ficará concentrada no Sudeste, em São Paulo e no Rio de Janeiro“.

Paraná e Santa Catarina em alerta!

A Petrobrás responde por 7% do PIB paranaense, gera mais de R$ 2 bilhões por ano em impostos aos cofres do estado e atua em praticamente toda a cadeia de produção de petróleo (da extração ao escoamento, refino e fabricação de fertilizantes nitrogenados).

Suas unidades são: Refinaria Presidente Vargas e Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná em Araucária Usina da Xisto em São Mateus do Sul e o Terminal Aquaviário de Paranaguá no Paraná, já em Santa Catarina temos os terminais na cidade de São Francisco do Sul, Biguaçu, Guaramirim e Itajaí.

Para se ter uma ideia, na Repar, em Araucária, são gerados 7,7 mil (1,7 mil diretos e 5 mil indiretos). Já na Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, são outros 4 mil (1 mil diretos e 3 mil indiretos). Na Araucária Nitrogenados (Fafen-PR), 3,2 mil (1,2 mil diretos e 2 mil indiretos). Leia a cartilha lançada pelo Fórum em Defesa da Petrobrás AQUI.

Quem perde é o povo brasileiro!

Segundo estudos do Ineep, entre 2018 e 2022, 60% do total dos investimentos no país seriam feitos pela Petrobrás, porém, com os planos desse governo federal, a empresa pretende reduzir drasticamente o destino desses recursos.

Ainda de acordo com o Instituto, a cada R$ 1 bilhão investido na Companhia, se reverte em R$ 1,28 bilhão no PIB nacional, gerando 30 mil postos de trabalho.

Ou seja, a política de desinvestimento faz mal ao Brasil.

Privataria nunca mais!

Por Fórum de Defesa da Petrobrás.

Petróleo brasileiro é o maior recurso para a educação pública

O momento é de urgência, assim como os anseios da nova geração. Até porque, nunca se viu tamanho desmonte contra o bem público promovido por um governo brasileiro. E para fazer frente a essa agenda ultraliberal, tanto estudantes, quanto a classe trabalhadora, se unem na defesa da soberania nacional, que engloba o fortalecimento das estatais, investimentos em políticas públicas e ensino gratuito de qualidade.

Para avançar na defesa da soberania do Brasil, há itens de reivindicações que são comuns e a educação é um deles. O desmonte das políticas voltadas para a emancipação da classe trabalhadora atinge a educação. O atual governo já corta sistematicamente recursos das instituições públicas de ensino, do CNPQ, da CAPES, do PNAES e do FUNDEB.

Além do desinvestimento, a administração federal pratica uma espécie de inquisição moderna ao indicar reitores de universidades federais com viés ideológico e de militarização da escola, sem contar o FUTURE-SE, uma das maiores afrontas que a universidade pública já sofreu. Também promove pautas conservadoras, vinculadas aos dogmas religiosos e que confrontam, sem base teórica, a ciência.

O Fundo Social do Pré-sal e o destino dos recursos para educação

Criado em 2010, Fundo Social do Pré-Sal (Lei nº 12.351) era o maior financiamento da educação brasileira na história. As projeções apontavam que mais de 84 bilhões de reais iriam para a educação até 2022! Também tinha a finalidade de ser fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional (na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento, que devem ser direcionados a programas nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e meio ambiente – artigo 47 da Lei 12.351).

Na sequência, após muita luta do movimento social organizado, em especial dos petroleiros, educadores e estudantes, conquistou-se a aprovação da Lei 12.858, de 2013. Conhecida como “Lei dos Royalties do Petróleo”, ela determina que 75% dos royalties do Pré-Sal sejam para educação e os outros 25% para saúde. E ainda o indicativo de 50% do Fundo Social destinado prioritariamente a educação básica pública!

10% do PIB para educação?

Sim. Esse era o chamado “passaporte para o futuro”. Se voltarmos um pouco no tempo, chegamos em 2005, quando se descobriu as maiores reservas de petróleo do Brasil, e talvez do mundo. Na camada do Pré-Sal, localizada em águas ultra-profundas do litoral brasileiro, o Brasil passou de 13° para 4° país no mundo em jazidas de petróleo. Agora pense: quanto desses recursos poderia ser destinado à educação e qual o impacto disso para as futuras gerações? Seria aquilo que todo brasileiro sonha: melhorar nossa educação para transformarmos o Brasil em um país desenvolvido.

Todo esse recurso proveniente da exploração e produção do petróleo nacional, através da Petrobrás, poderia gerar mais vagas em creches, escolas e universidades, melhorias nas estruturas das escolas e das instituições de ensino superior, professores mais valorizados e mais investimento em ciência e tecnologia.

Agora tudo está em risco!

O petróleo brasileiro está sendo tomado de assalto por grandes empresas estrangeiras. Isso porque outro Projeto de Lei (PL), de autoria do ex-senador José Serra, alterou o regime de partilha. Esse PL tira a Petrobrás da operação única do Pré-Sal, o que coloca em risco o controle do governo brasileiro sobre a exploração, o que pode gerar sonegação de dados públicos e redução dos recursos para o Fundo, sem contar os impactos econômicos na redução da geração de emprego.

Além disso, esse Projeto de Lei vai na contramão de países com o maior índice de desenvolvimento humano do mundo (IDH). A Noruega, por exemplo, criou um Fundo Social com recursos da exploração e produção do seu petróleo. Ou seja, o Brasil caminha sentido oposto ao desenvolvimento, principalmente ao se desfazer de diversas refinarias e unidades.

A verdade é que os estudantes já ocupam as ruas outra vez. A classe trabalhadora também. E motivo não falta. Todos em defesa da maior empresa brasileira e que investe em educação, saúde, pesquisa e desenvolvimento, além de impulsionar economias regionais em diversos municípios espalhados pelo Brasil.

Confira nos links os cronogramas de mobilizações, para os dias 02 e 03 de outubro, promovidos pelos estudantes e docentes paranaenses.

#Defender a Petrobras é Defender o Brasil

#Petróleo para a Educação

Por Fórum de Defesa da Petrobrás.

Biocombustíveis: a Petrobrás na contramão

Dando prosseguimento à política de desinvestimentos, adotada ainda no período Temer, a Petrobrás vendeu suas ações no grupo sucroalcooleiro São Martinho por R$ 444,24 milhões. Ainda no segmento de energia renovável, em 2016, a estatal também se desfez de sua participação na sucroalcooleira Guarani. A venda, ao grupo francês Tereos, foi de 202 milhões de dólares. Além disso, a Companhia já anunciou o fim das atividades da PBio e reduziu investimentos em P&D nesse setor.

Essa decisão da Petrobrás na área de biocombustíveis caminha em trajetória oposta àquela percorrida pela Europa nos últimos anos. Não por acaso, além da Tereos, outras empresas europeias ingressaram no mercado de energias renováveis no Brasil. A suíça Glencore, por exemplo, adquiriu, há três anos, por 350 milhões de reais, a usina de Guararapes, do grupo Unialco.  

Histórico

O marco do desenvolvimento dos biocombustíveis no mundo foi a assinatura do Protocolo de Kyoto, em 1997. Especificamente no velho continente, no mesmo ano, também houve a assinatura de um documento elaborado pela Comissão Europeia sobre o futuro da energia em seu território.

Porém, foi a partir de 2009 que se intensificaram as políticas para o desenvolvimento de bioenergia por lá. Neste ano, o Parlamento Europeu aprovou o programa de promoção de energia renovável (“Renewable Energy Directive”), conhecido por impor, até 2020, o alcance das metas “20-20-20”:

Redução de 20% da emissão de gases do efeito estufa, diminuição do consumo de energia básica em 20% e ampliação da participação de energia renovável no total consumido pela Europa para 20%.

Biocombustíveis no Velho Continente

Na Europa, após 2017, ao menos 60% dos projetos realizados para a redução de gases do efeito estufa utiliza biocombustíveis, além disso, eles representam 10% dos combustíveis utilizados nos transportes e o percentual de mistura com o diesel terá de alcançar 7% até 2020. Também em 2017, na Conferência do Clima (COP-23), realizada na Alemanha, foi lançada a “Plataforma para o Biofuturo”, assinada por 20 países, sete europeus.

Outro aspecto importante diz respeito a política tributária. O Parlamento Europeu incentivou a reestruturação do sistema de taxação de produtos energéticos e da eletricidade em âmbito comunitário. Lá, o europeu tem a possibilidade de apoiar o uso de biocombustíveis mediante incentivos fiscais de até 100% em nível nacional. Já para instituições, é possível ter isenção de até seis anos para quem utilizar combustíveis com alto percentual de mistura de biocombustíveis.

Como vocês podem perceber, há um esforço para tornar a matriz energética mais sustentável o carro chefe do setor na Europa. Inclusive grandes empresas de petróleo europeias, entre elas a Eni e a Total, adotam uma política de redução da emissão de gás metano e de investimento em energias renováveis. Em 2015, Alemanha, França e Holanda estavam entre os oito maiores produtores de energia renovável do mundo.

Também em 2015 a Alemanha alcançou seu maior volume de produção de biocombustíveis em uma década. Resultado das políticas públicas como força para o desenvolvimento da indústria do biocombustível. O que mostra a seriedade com que a União Europeia tem lidado com essa questão. Já do lado de cá, é evidente que a Petrobrás, ao privatizar e desinvestir em biocombustíveis, está na contramão do desenvolvimento.

Só nos EUA, oito das dez maiores companhias do setor energético recebem pesados investimentos governamentais. Assim como na Europa, que, através da União Europeia, mostra o compromisso na articulação de políticas públicas para fomentar o crescimento do setor no médio e longo prazo.

A conclusão é que a Petrobrás não está na via que pretende desenvolver uma matriz energética mais sustentável a longo prazo. Pelo contrário, ela está na contramão.

*Por Fórum em Defesa da Petrobrás, com informação de Rodrigo Leão (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra – Ineep).

A importância da Petrobrás para a sustentabilidade

Por Simone Lucca

O tema aquecimento global entrou na agenda mundial entre as décadas de 80 e 90. Obviamente colaram um vilão: o petróleo. Isso significa dizer que começou a se pautar a substituição do hidrocarboneto enquanto recurso energético.

Assim como o acesso à energia é condição fundamental para o desenvolvimento humano e melhoria da qualidade de vida, ajusta-se a isso a redução do uso do petróleo, pois esse é um dos principais agentes agravantes das mudanças climáticas. Mas uma coisa é fato, a humanidade não irá deixar de utilizar tão cedo esses derivados: combustíveis, lubrificantes, parafinas, gás natural e de cozinha, graxas, asfalto, fertilizantes, plásticos, cosméticos, tecidos sintéticos, remédios e uma infinidade de produtos essenciais para a vida de todos.

Claro que isso não é desculpa para deixar de se investir em tecnologias e pesquisa em produtos mais sustentáveis. Está aí um desafio muito: conseguir superar os custos baixos da produção petrolífera.

Dito isso, neste último artigo da série (veja links abaixo), vamos falar da Petrobrás e a ampliação das matrizes energéticas brasileiras.

O álcool como combustível

A principal energia renovável que o Brasil investiu nas últimas décadas é o etanol, popularmente conhecida como “álcool combustível”. A verdade é que esse biocombustível, produzido a partir da cana-de-açúcar, não entrou no mercado em função de uma preocupação com recursos naturais petrolíferos ou devido a agenda climática global.

Foi a partir da década de 70, com grandes oscilações no preço do petróleo, no mundo e na economia brasileira, que muitos países entraram em colapso. Nessa catástrofe energética, o governo brasileiro (então militar) foi buscar alternativas.

Com baixas reservas de petróleo, o Brasil, sendo um dos maiores produtores de cana-de-açúcar do mundo, desenvolveu o Programa Proálcool, que nos ajudou a reduzir a dependência do petróleo importado e resolveu a crise dos usineiros de açúcar.

Porém, só no início de 2000 é que os impactos ambientais positivos do Proálcool foram sentidos. Nas grandes cidades, em especial São Paulo, o aumento da frota de automóveis movidos a etanol foi fundamental para amenizar os níveis de poluição.

O Programa também possibilitou o fim da adição do chumbo-tetraetila na gasolina como detonante. O etanol passou a cumprir essa função.

Dessa forma, o Brasil se tornou, na época, um dos poucos países a abdicar do metal pesado e a Petrobrás foi fundamental para garantir a consolidação do Proálcool. A estatal garantiu as tancagens de armazenamento e a distribuição do etanol por todo o país.

Já o marco econômico do etanol foi em 2009. Nesse ano se vendeu mais etanol nos postos de combustíveis do que gasolina! O Proálcool tornou-se referência internacional como energia renovável e redutor de CO2.

É importante destacar que não houve produção de etanol na região norte do país. O desmatamento de 1 hectare de terra na região amazônica, por exemplo, colocaria todo esse programa em suspeição pela comunidade internacional. A produção de etanol se consolidou basicamente em São Paulo, uma parte do Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais.

Termelétricas, hidroelétricas, eólicas e solares

Se existe um sinal claro da mudança em direção as energias limpas por parte das grandes empresas petrolíferas é a adoção de energias renováveis em seus negócios. A Petrobrás não está fora desse contexto.

A Companhia investe não só em pesquisa, como também em produção de fontes alternativas de energia. É aí que entram as termelétricas, hidroelétricas, eólicas e energia solar. Essas, mesmo causando danos ao meio ambiente, se apresentam como fontes limpas.

As usinas termelétricas se destacam no portifólio. Há também investimento em eólicas, como em Macau, o Parque Eólico de Mangue Seco e a construção da usina fotovoltaica no município de Açu (RN).

A ex-subsidiária da Companhia, Petrobrás Distribuidora, também participa do setor elétrico, oferecendo serviços de eficiência energética, cogeração, geração com biomassa, comercialização de energia e geração na ponta.

Vale lembrar que a Petrobrás passou a investir fortemente nestas áreas após o período neoliberal. O objetivo foi complementar as necessidades de energia no país, principalmente em períodos de seca e grande demanda.

Até 2010 a Companhia defendia atuação diversificada, ou seja, se tornar uma empresa de energia; não somente uma petrolífera. Tendo em vista não somente ajudar no meio ambiente, mas também na soberania brasileira, gerando empregos e redução dos custos de vida à população.

Infelizmente, em 2019, com a retomada dos desinvestimentos neoliberais, a empresa está se desfazendo dos seus patrimônios. Das 26 termoelétricas, provavelmente 15 serão entregues ao mercado financeiro. Atitude que caminha na contramão da soberania nacional.

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Por Simone Lucca

Impactos ambientais assombram a sociedade. Historicamente, logo após o primeiro período neoliberal brasileiro (anos 90), a prática de precarizar para depois vender causou o vazamento de óleo na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária.

Fato esse colocou o Brasil em alerta e até hoje é considerado um símbolo de negligência da Petrobrás (leia mais aqui).   

Desse vazamento, que aconteceu no dia 16 de junho de 2000, quatro milhões de litros de petróleo contaminaram a bacia do Arroio Saldanha e dos Rios Barigui e Iguaçu.

Fazendo um breve resgate: você sabia que aconteceram grandes e graves acidentes ambientais em unidades da Petrobrás?

Além do vazamento na Repar, episódio que se caracterizou como o maior desastre ambiental do Paraná e um dos maiores da história da Petrobrás, podemos, infelizmente, ampliar o leque.

Também no período neoliberal, o afundamento da Plataforma P-36 (15/03/2001) e o vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo combustível nas águas da Baía de Guanabara (18/01/2000), ambos no Rio de Janeiro, se enquadram na infeliz lista de acidentes evitáveis da Petrobrás.

Neoliberalismo

Não é coincidência esses fatos acontecerem justamente nesse período da história brasileira. A regra era promover o sucateamento da Petrobrás com a finalidade de privatizar.

E hoje, com a sinalização, por parte do governo federal, de que o Sistema Petrobrás pode ser vendido completamente, como fica a questão ambiental?

Trazendo para o momento atual, a Petrobrás vive, desde 2016, novamente o pesadelo neoliberal. Já começaram as reduções drásticas do número de trabalhadores, além da redução das manutenções preventivas e corretivas.

Quem vive dentro do ‘universo Petrobrás’ sabe que situações que não eram vistas voltaram a assombrar, como o vazamento de óleo e água registrado na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), no Complexo de Suape, em Ipojuca, no Grande Recife (26/08/2019).

Felizmente o vazamento foi contido, mas ultrapassou o limite da Refinaria e chegou ao mangue próximo, nas margens da via que segue para Porto de Galinhas.

Em agosto desse ano, outro vazamento de óleo. Dessa vez após trincas no casco de uma plataforma da empresa Modec, que estava a serviço da Petrobrás, despejar na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro, um volume de 6,6 mil litros.

Esse último evento também evidencia os riscos da terceirização da atividade de exploração do petróleo brasileiro.

Reflexão

Os eventos citados nos fazem refletir sobre a necessidade de barrar os processos de privatização que ocorrem na Petrobrás. Nossa estatal é poderosa, possui condições tecnológicas e estruturais para investir e atuar gerando empregos e riquezas!

É preciso ter uma visão estratégica sobre as questões ambientais, tendo, prioritariamente, a detenção do seu domínio nas mãos do Estado Brasileiro.

Caso contrário, veremos, mais algumas vezes, os fantasmas dos acidentes evitáveis rondando o Brasil devido a precarização do Sistema Petrobrás.

Quem defende o meio ambiente, defende a Petrobrás! Brumadinho nunca mais!

*Leia aqui o primeiro artigo desta série de três reflexões!

Você conhece a relação entre a Petrobrás e o Fundo Amazônia?

Simone Lucca, do Fórum de Defesa da Petrobrás

O dia 5 de setembro é o Dia Nacional da Amazônia. Aproveitando a data, o Fórum de Defesa da Petrobrás elaborou uma série de publicações sobre os investimentos da estatal brasileira em benefício do meio ambiente.

Nesta primeira abordagem, a relação entre a estatal e o fundo que ajuda a proteger o coração do mundo.

Logo de cara, só para se ter uma ideia da grandiosidade da Amazônia, são nada mais nada menos que 4.196.943 milhões de quilômetros quadrados de floresta tropical (60% da floresta no Brasil, 13% no Peru e partes menores na Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa).

E o que trouxe o “Amazônia” para o debate nacional foram as recentes queimadas na floresta.

Dentro dessa discussão, muito se ouviu sobre o Fundo Amazônia. Esse assunto foi o núcleo das discussões diplomáticas entre o governo brasileiro e países que destinam ajuda financeira para a preservação desse patrimônio mundial.

Direto ao ponto: você sabia que a Petrobrás investe no Fundo Amazônia?  

Criado em 2008, o Fundo Amazônia tem uma carteira de 102 projetos apoiadores, que somam aproximadamente R$ 1,9 bilhão. É considerado o principal mecanismo internacional de pagamentos por resultados de redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal.

Esse Fundo apoia 345 instituições de pequeno e médio portes na produção e comercialização de produtos sustentáveis, como: açaí, castanha do Brasil, borracha, cacau, processamento de farinha de mandioca, artesanato, pesca e turismo comunitário.

Entre 2004 e 2017, o Brasil, com ajuda de vários países, garantiu uma queda de 75% de desmatamento na Amazônia. Esse apoio também gerou receitas na ordem de R$ 122 milhões, contribuindo para a melhoria na vida da população local e para conservação dos recursos naturais.

BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) celebrou, em 14 de outubro de 2011, três contratos de doação com a Petrobrás. Nesses documentos, foram previstos repasses ao Fundo Amazônia. No ano seguinte, mais um contrato de doação foi assinado e em 2013 mais dois.

A relação Petrobrás e BNDES, entre 2011 e 2018, destinou mais de 17 milhões de reais ao Fundo. A estatal, junto com os governos da Noruega e da Alemanha, são os principais fomentadores deste órgão responsável por ações de preservação da mata.

E não é só isso…

De 2007 a 2013, programas como o “Petrobrás Desenvolvimento & Cidadania” e “Petrobrás Ambiental” investiram R$ 2,4 bilhões em projetos sociais e ambientais em território nacional. Entre eles está o “Tamar”, que começou em 1980 e revolucionou a luta pela preservação das tartarugas marinhas.

O “Tamar” faz parte da Rede Biomar, composta pelos Projetos Albatroz, Baleia Jubarte, Coral Vivo e Golfinho Rotador; todos com apoio da estatal.

Vale lembrar que a Rede Biomar abrange 12 espécies ameaçadas de extinção, com classificação que vai de vulnerável a criticamente em perigo. Ela já atuou diretamente em 10 estados, compreendendo 54 municípios.

Então, quando perguntarem qual a empresa brasileira que mais ajuda a preservar o meio ambiente, a resposta é simples: a Petrobrás, uma estatal preocupada de verdade com o Brasil.  

Só em 2016, por exemplo, houve redução de cerca de 15% das emissões absolutas de gases de efeito estufa em relação a 2015. No mesmo ano, foram reutilizados 24,8 milhões de m³ de água, que corresponde a 11,5% da demanda total de água doce nas suas unidades.

Então fica a reflexão: o atual governo quer acabar com o Sistema Petrobrás. Você acha que é vantagem se desfazer de uma empresa que gera milhares de empregos, gera lucro e ajuda na sustentabilidade do Brasil?

É isso. Na próxima publicação o Fórum de Defesa da Petrobrás irá abordar como o “Avanço do neoliberalismo sobre a Petrobrás vulnerabiliza sua relação com o meio ambiente”!

Até lá.

“O povo brasileiro está sendo saqueado”, alerta o “Pai do Pré-Sal”

Por Davi Macedo e Gibran Mendes.

Guilherme Estrella, geólogo e ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobrás entre os anos de 2003 e 2012. Ele é considerado o “Pai do Pré-Sal”, rótulo que rejeita de pronto. Mas essa é a imagem que fica para quem decidiu seguir no que considera um “investimento de risco, mas não sorte” e resultou na maior descoberta de petróleo dos últimos 50 anos em todo o mundo. 

Estrella, que veio até Curitiba para visitar o ex-presidente Lula, deu uma longa entrevista sobre o papel da empresa estatal ao assumir o risco dos investimentos para descobrir o Pré-Sal. Também revelou como a Shell abriu mão desta mesma descoberta por falta de conhecimento técnico e medo de investir no Brasil, analisou o papel da imprensa nas notícias relacionadas à descoberta e falou sobre a soberania nacional e o desenvolvimento industrial ligados à questão energética. 

Para o geólogo, que também foi gerente de Exploração da Petrobrás no Iraque, desde a descoberta de um enorme campo de petróleo em águas brasileiras, entre os anos de 1976 e 1978, o povo está sendo saqueado. “Estão entregando todo o esforço de construção de uma infraestrutura para servir um mercado que tem um potencial de crescimento gigantesco. Quem investiu na Petrobrás, os proprietários da Petrobrás somos nós, o povo brasileiro. Quer dizer que o cidadão brasileiro está sendo roubado. Está sendo saqueado nos seus direitos de proprietário da Petrobrás por um governo que quer esquartejar o sistema e vender as refinarias”, afirmou.

Confira a entrevista: 

O que o pré-sal representa, ou poderia ter representado, para o Brasil?

Guilherme Estrella: É uma pergunta boa para início de conversa. Mas ela exige uma certa reflexão do que nos levou à descoberta do pré-sal. Isso é importante porque o Brasil sempre foi carente de combustíveis, como petróleo e gás natural.   

Nós atingimos a autossuficiência em 2006 com a descoberta do petróleo na Bacia de Campos, mas a perdemos logo. Somos a 9ª economia do mundo e um país deste tamanho e com esta economia, se tiver uma boa distribuição de renda, tem potencial para consumir 3, 4 , 5 milhões de barris por dia, fácil.

Com a ascensão do presidente Lula à Presidência da República, a Petrobrás retornou a ter liberdade de expansão na área de exploração e produção. Não ficamos restritos apenas à Bacia de Campos.  Foi assim que nós fizemos. Batemos na Bacia de Santos, ao sul da Bacia de Campos, uma área muito próxima.

Essa área do pré-sal estava aberta para exploração de empresas estrangeiras, mas elas não investiram. Porque a atividade de exploração é muito arriscada e então essas empresas não querem correr riscos. Já a Petrobrás expandiu as suas atividades para outras bacias correndo esse risco. A exploração é arriscada, mas não é uma loteria.

É preciso enfrentar esse risco não com a sorte, mas com competência. Para isso são necessários profissionais extremamente qualificados e comprometidos com a missão da empresa e foi isso que fizemos. Foram brasileiros, de uma empresa brasileira, com uma competência diferenciada. A Petrobrás está, seguramente, entre as mais competentes e não a mais competente e o Pré-Sal é produto disso. De uma decisão política do governo brasileiro associada à competência de um quadro de técnicos e administradores muito bem treinados que nos propiciaram correr esse risco de uma maneira responsável.

A Shell chegou perto de descobrir a Pré-Sal, não é isso?

Estrella: É verdade. A Shell tinha um bloco de concessão e é importante dizer porque a descoberta do Pré-Sal tirou esse risco.  O governo brasileiro, então, transformou o modelo de gestão do setor petrolífero, passando de concessão para partilha de produção. A diferença entre estes modelos é que, basicamente, no modelo de concessão o operador é proprietário do petróleo que ele descobre em áreas de alto risco para atrair o investidor. Já no regime de partilha de produção, como foi no começo do Pré-Sal, a propriedade do petróleo passa a ser da União e você ressarce o operador dos custos que ele teve dentro de um procedimento negociado.

A Shell detinha um bloco de concessão, ou seja, o petróleo que ela descobrisse era dela. Aí vem a diferença entre a Petrobrás e as outras companhias estrangeiras e privadas. A Shell não quis correr o risco, são poços muito caros. Despendemos, somente em um poço, US$ 240 milhões e a Shell não quis correr o risco financeiro para enfrentar o risco geológico.  Então é uma grande diferença com uma empresa que tem compromisso com o desenvolvimento nacional.

Um ponto importante que é da competência geocientífica das empresas: a Shell não avaliou, com a devida competência, o prêmio que ela teria se ela investisse mais US$ 100 milhões naquele poço. Por que não avaliou? Porque não teve competência.

Quando tiramos a sonda para sair da Bacia de Campos para ir até a Bacia de Santos, nós sabíamos que a grande geração de petróleo estava muito abaixo do sal. O sal é uma camada impermeável, ou seja, o Petróleo é gerado lá embaixo, migra por caminhos permeáveis e chega embaixo do sal e lá fica. É um conhecimento que parece trivial de explicar, mas que tem uma base científica muito pesada, mas muito pesada mesmo. Isto apenas reflete a competência do quadro técnico da companhia que permitiu à empresa dizer “vamos apostar, nós vamos correr o risco consciente que podemos bater em grandes reservas petrolíferas embaixo do sal” e isso a Shell não tinha.

Após a descoberta do Pré-Sal e durante um período subsequente, a chamada grande imprensa desacreditou do seu potencial. Como o Senhor encarou isso?

Estrella: Excelente pergunta. É que nossa mídia tem um posicionamento ideológico, ela não é nacionalista. Tem um articulista de “O Globo”, o [Carlos Alberto] Sadenberg, que escreveu um artigo dizendo o seguinte: “o pré-sal é uma grande mentira”, enganando o povo brasileiro. É uma posição ideológica e sem base científica nenhuma.

Eles tinham consciência que tínhamos batido em uma baita de uma riqueza brasileira. Isso para eles, sendo feito por uma empresa estatal, era uma ameaça. Não casava com a concepção de sociedade, país e mundo que eles têm que é contra empresas estatais. As Organizações Globo estão aí e todo mundo sabe a coloração ideológica da Globo. Essa foi a razão. Eles quiseram desacreditar junto à opinião pública de um fato que eles sabiam que se continuasse daquela forma, se não fosse “torpedeada” essa informação, ia dar no que deu. A descoberta da maior província petrolífera do planeta nos últimos 50 anos.

E como instrumento de Desenvolvimento para o Brasil? Como o sr. vislumbrava o futuro do Pré-Sal?

Estrella: O Brasil nunca teve energia. Nós sempre fomos carentes neste setor. Nós tínhamos carvão mineral, o que temos não tem as qualidades energéticas que tem o carvão europeu e norte-americano, sem desmerecer o produto nacional. Mas, então, o Brasil sempre foi carente de energia. A grande matriz energética brasileira sempre foi a eletricidade, com a maior participação. Mas era insuficiente. Um país gigante e rico, mas sem energia.

Você não pode fazer um programa de desenvolvimento industrial sendo dependente de energia, pois com um apagão você para as fábricas. Então a Bacia de Campos nos proporcionou um instante de autossuficiência, em um país que estava iniciando seu processo de crescimento e logo essa autossuficiência foi perdida. Por isso eu digo que não a conquistamos, pelo nosso baixo desenvolvimento fomos atingidos por ela.

Para, efetivamente, o Brasil se apropriar e se desenvolver autonomamente, com soberania, a nossa grande potencialidade como País, era preciso uma reserva de Petróleo e Gás Natural de acordo com a nossa potencialidade e isso é muita energia.

Foi quando descobrimos o Pré-Sal que chegou com essa consciência da necessidade energética que nós já tínhamos. A consciência de que a Bacia de Campos não seria o suficiente para nos sustentar por um período longo de desenvolvimento. Então a expansão da atividade exploratória foi uma consequência imediata e apoiada por um governo que tinha essa postura nacionalista. Foi isso que aconteceu.

Nós ainda descobrimos o Pré-Sal em frente à região mais consumidora de energia no Brasil. Então chegou, naquele quebra-cabeça do desenvolvimento, uma peça importantíssima: a segurança energética para 50 anos e a possibilidade de fazer um projeto de nação desenvolvida e soberana. Esse sentimento nós já tínhamos.

Quando batemos no Pré-Sal, furamos o primeiro poço, o segundo e nossos mapeadores de ofício correlacionaram os resultados em uma grande área. Tudo levava a crer que há uma grande probabilidade de estarem em toda essa área, que é gigantesca. Ela vai de Cabo Frio até Laguna, abaixo de Florianópolis.

Qual seu sentimento com relação à venda de reservas do Pré-Sal?

Estrella: Eu me sinto como um cidadão brasileiro, que tem uma riqueza gigantesca, indispensável para nossa soberania e nosso desenvolvimento econômico e social. Estamos entre os 10 países mais desiguais do mundo, temos uma dívida social enorme. Eu vejo dessa forma.

Outro dia eu estava em uma audiência pública na Câmara dos Deputados e uma das pessoas que estavam participando disse que a Petrobrás não podia ser operadora única do Pré-Sal “porque acreditamos que a competição é que produz o desenvolvimento tecnológico e da eficiência industrial”. Não houve o debate porque não tínhamos tempo, mas depois eu esclareci, porque primeiro, na parte do desenvolvimento tecnológico, a Petrobrás ganhou dois prêmios da OTC, que é considerado o Prêmio Nobel da indústria petrolífera internacional, como uma empresa monopolista. Então, a competição não é bem isso. A produção industrial de bens depende de conhecimento, empreendimento, investimento, essa coisa toda. Segundo, a área do Pré-Sal estava aberta, por que a Shell não descobriu? Por que não investiram?

Uma vez eu chamei essas empresas estrangeiras de petróleo no Brasil de corsários. São verdadeiros corsários. Os piratas eram livres atiradores, os corsários operavam com a autorização de seus países. E essas empresas são representantes dos interesses dos países dos quais são originárias. Fazem parte de uma estratégia de seus países sedes, estratégias geopolíticas. Não estão aqui como uma simples empresa. São representantes da indústria, do conhecimento científico e da tecnologia das suas próprias sociedades. Então elas têm que obter lucro e remeter esse lucro para fora. O Pré-Sal veio dar isso.

A Petrobrás competiu e venceu a competição. Qual é a companhia no mundo que compete e vence a competição e você obriga essa companhia a se desfazer desse grande recurso que naturalmente, pela sua competência, encontrou e identificou, não é? Onde é que está a meritocracia?

A história dessas empresas no Brasil é serem corsários. Elas vêm na nossa esteira. A Petrobrás descobre, o sistema abre novos blocos, aí elas vêm para cima, mas não investem, não correm o risco. Quando se abre esses blocos, estão prejudicando e sepultando todo o esforço da Petrobrás para competir nesse mercado.

É muito parecido com o que querem fazer com o refino da Petrobrás. O País investiu, criou industrias regionais de refino de petróleo e agora o governo quer se desfazer por um preço irrisório. É um processo semelhante?

Estrella: Isso. Por que essas empresas estrangeiras não constroem uma refinaria? Venham construir uma refinaria e competir com a Petrobrás. Esse é o cerne do empreendedorismo, da competitividade. O mercado está aberto.

Na verdade este é um movimento que está dentro de um plano mais geral de esquartejamento da companhia e de privatização da Petrobrás. Estão entregando todo o esforço de construção de uma infraestrutura para servir um mercado que tem um potencial de crescimento gigantesco. Quem investiu na Petrobrás? Os proprietários da Petrobrás somos nós, o povo brasileiro. Quer dizer que o cidadão brasileiro está sendo roubado. Está sendo saqueado nos seus direitos de proprietário da Petrobrás por um governo que quer esquartejar o sistema e vender as refinarias. E estão vendendo a propriedade do povo brasileiro, que é o acionista majoritário da companhia, que investiu dinheiro nela e é produto do nosso trabalho.

E o povo vai pagar duas vezes. Primeiro pela construção das refinarias e depois para a empresa que porventura comprar, pois ela vai querer recuperar o investimento no preço dos derivados de petróleo…

Estrella: Exatamente. São investimentos que nós já fizemos. Quem comprar vai querer recuperar, praticando preços internacionais no mercado interno brasileiro.

Por exemplo, nós descobrimos o Pré-Sal, produzimos no Pré-Sal a menos de US$ 6 o barril e praticamos preços internacionais, porque se não fizer isso os estrangeiros não vão investir no Brasil.

Certa vez trabalhei no Iraque e fomos a uma feira, em Bagdá. Por lá tinham bananas e as compramos, porque por lá não víamos bananas. Pagamos US$ 10 por uma banana porque o Iraque não produz bananas. E nós aqui no Brasil vamos pagar para empresas estrangeiras pelo nosso petróleo US$ 60 o barril, que custa US$ 6 no Pré-Sal com a Petrobrás. Isso não tem cabimento, não é do interesse nacional.

O que a categoria petroleira pode fazer para evitar essa tragédia anunciada?

Estrella: Nós, petroleiros, sozinhos, dificilmente enfrentaremos essa parada com perspectiva de êxito. Nós temos que ter a sociedade ao nosso lado. Temos que convencer o cidadão brasileiro que ele é proprietário disso. Quando você entrega o Pré-Sal, quando você vende uma refinaria brasileira, nós estamos vendendo uma riqueza que pertence ao cidadão brasileiro.

Se esse patrimônio for vendido, o governo vai obrigar o cidadão a se adequar a condições internacionais sobre um bem que nós produzimos no Brasil. Temos que convencer também o empresário nacional, o capital brasileiro. O conteúdo nacional, que fazia parte do grande regime que regulava o Pré-Sal, contemplava o empresário brasileiro. A participação deles nesta luta é fundamental. Temos que unir a sociedade brasileira. Se nós, petroleiros, nos isolarmos, vai ser difícil convencermos a população que ela deve se mobilizar e lutar por isso.

O que o senhor acha desse acordo que foi feito nos EUA pela Lava Jato quando a Petrobrás foi transformada de vítima em vilã e com isso em vez de ser ressarcida foi obrigada a pagar os acionistas.

Estrella: Está no mesmo contexto. Muita gente acha que isso é teoria da conspiração, que não tem nada a ver isso aí, mas tem sim. A destruição da Petrobrás faz parte de um plano do grande capital internacional, principalmente ocidental, de impedir o desenvolvimento autônomo brasileiro.

Isso que você perguntou é produto de uma decisão do governo Fernando Henrique Cardoso, que abriu as ações da Petrobrás na bolsa de Nova York e se submeteu às leis dos EUA. Uma companhia estatal brasileira que tem boa parte do seu capital regida por leis que não são brasileiras. Então, essa coisa contra a Petrobrás e de desnacionalização da economia brasileira vem de longe e está encaixado nesse acordo que você citou.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, disse em certo momento que uma de suas missões era acabar com a memória de Vargas no Brasil. Ele não conseguiu, mas parece que agora esse projeto está em andamento. Todo aquele projeto de desenvolvimento local e projeto de nação que começou com Vargas está morrendo. O que o senhor pensa sobre isso?

Estrella: Já se falou que o Brasil é uma banca de experimentação do ultracapitalismo. As medidas que estão tomando no Brasil são mais extremadas, sob o ponto de vista capitalista, do que o próprio ambiente americano. Nos EUA, por exemplo, a hidroeletricidade, senão toda, mas em boa parte é estatal.

O Brasil está sendo um tubo de ensaio. Será a primeira experiência em um grande país da aplicação do ultracapitalismo. É uma coisa extremamente perigosa, porque atrás disso vem um poderio político e militar. Não estamos tratando com um adversário trivial, porque é um adversário que tem um poderio gigantesco