Em tempos de pandemia Brasil precisa da Petrobrás forte e estatal

A maneira como Jair Bolsonaro trata uma pandemia que já infectou mais de 1 milhão pessoas e ultrapassou a marca dos 50 mil óbitos pelo mundo é estarrecedora. Angela Merkel, chanceler alemã, declarou recentemente que o mundo será outro após a Covid-19. E essa ficha ainda não caiu para o presidente brasileiro, que deixa claro seu desprezo pela ciência e pelos especialistas da área da saúde.

O recado de Merkel sobre as mudanças globais após o novo coronavírus é principalmente para os defensores do sistema econômico neoliberal. Essa agenda se mostra incapaz de proteger as vítimas das desigualdades sociais geradas pela concentração de renda e precarização do trabalho, faixas socioeconômicas mais vulneráveis ao vírus.

E é exatamente no centro da tentativa de consolidação do sistema neoliberal que estão os petroleiros. Os trabalhadores responsáveis por manter o abastecimento de produtos essenciais à sociedade vivem momento de tensão, não só pela exposição ao vírus, mas também pelas medidas de resiliência da atual gestão da Petrobrás.

Não é novidade que faz parte da agenda neoliberal os processos de privatizações. E a maior empresa brasileira é a galinha dos ovos de ouro de Paulo Guedes, ministro da Economia. Por isso muitas unidades do Sistema Petrobrás estão sendo sucateadas, fechadas ou vendidas.

Além disso a categoria enfrenta as práticas imorais da atual gestão da Petrobrás. Castello Branco, atual presidente, seguidor da agenda neoliberal, se mostrou equivocado em suas decisões ao ver a maior empresa brasileira ter desvalorização recorde de -48,2% na primeira semana de março deste ano.  

A verdade é que as decisões dos executivos em quarentena impactam diretamente na vida dos trabalhadores expostos ao vírus.

Para piorar, com a pandemia, a crise no setor do petróleo se acirrou, principalmente com a queda da demanda de derivado no mundo, deixando o cenário ruim para todas as grandes petrolíferas.

Crise

Através dos dados divulgados pelo INEEP (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra) se tem uma ideia do tamanho da crise no setor:

:: A queda no preço internacional do barril do petróleo tipo Brent, entre 1 de janeiro e 5 de março, foi de 26,44%. Uma das consequências da redução do consumo internacional, principalmente nos países asiáticos (primeiros a serem afetados pela pandemia do coronavírus).

:: Em um único dia (09 de março de 2020) a cotação do barril tipo Brent foi de 24%. Consequência da queda do consumo internacional somada ao fracasso nas tratativas para um acordo de controle de produção entre os principais países exportadores de petróleo.

Esse cenário afetou grande parte das empresas de petróleo no mundo. Ações caíram vertiginosamente. Na Bolsa de Nova York as gigantes Exxon e Chevron ficaram negativadas em -22,0% e -20,0% respectivamente. A Shell bateu os -29,9% e a Equinor -34,4%. Mas quem levou o selo de “mais negativado” na Bolsa foi a Petrobrás: -48,2%.

Petrobrás forte e estatal  

É melhor para o Brasil ter a companhia mais presente na sociedade. Diversos benefícios poderiam ser revertidos para os brasileiros:

:: Influenciar no preço dos derivados do petróleo e favorecer o mercado interno. Ou seja, combustíveis mais baratos nos postos de combustíveis.

:: Priorizar políticas voltadas para o desenvolvimento nacional.

:: Dar oportunidade de desenvolvimento de cadeias de produção regionais, estimulando a indústrias, setor de serviços e geração de empregos.

:: Controlar a exploração das reservas e da comercialização dos derivados.

:: Fortalecer as refinarias e reduzir importação.

:: Com o refino nacional os preços dos derivados (gasolina, diesel e gás de cozinha) ficam mais baratos.

Vidas valem mais!

Análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), “Nota preliminar sobre os impactos da Covid-19 nas políticas de trabalho na produção de óleo e gás”, trata das políticas que as petroleiras pelo mundo têm adotado para evitar a propagação do coronavírus.

Novamente a Petrobrás, assim como o Governo Federal, segue caminho divergente dos demais.

Está no documento (LEIA AQUI): ­“­enquanto algumas empresas buscam redução da produção e do efetivo, com diminuição dos trabalhadores expostos, outras empresas buscam estratégias de manutenção da produção e das metas anteriormente estabelecidas, prolongando os turnos e as jornadas, provocando maior exposição e levando os trabalhadores à exaustão”.

A análise do Dieese revela que o caso brasileiro é diferente de outros cenários e a Petrobrás poderia, por ser uma empresa estatal, articular exploração e refino no limite necessário para a demanda interna, sem necessidade de aumentar a jornada dos trabalhadores da produção e arriscar a segurança dos mesmos.

“A Petrobrás tem adotado medidas draconianas para o trabalho offshore (produção de óleo e gás em plataformas em alto mar), trocando regimes de trabalho em vigor até então –de 14 dias embarcado em alto mar isolado em plataformas, seguidos por 21 dias de descanso (14×21) – por um novo regime, de 28×14, sendo 7 dias de quarentena sob análise médica e outros 21 dias embarcado em alto mar, seguidos por 14 dias de descanso” – diz outro trecho da Nota Técnica do Dieese.  

Essa alteração não é benéfica aos petroleiros. Hoje os trabalhadores estão expostos ao risco de contaminação do COVID-19, sob pressão nas plataformas em alto mar e nas refinarias, além da sociopatia de Castello Branco, que em plena crise pandêmica persegue grevistas com punições e demissões (LEIA AQUI).

Circula entre os trabalhadores do Sistema Petrobrás que a atual gestão é um “Castello de maldades”. Prova disso foram essas demissões de trabalhadores em diversas unidades em plena pandemia do COVID-19. Felizmente, nesse caso, a Justiça entendeu que houve perseguição e prática antissindical e suspendeu demissões. Ou seja: vitória dos trabalhadores!

Por Fórum de Defesa da Petrobrás

Audiência Pública discute impactos da privatização da Petrobrás

Araucária em alerta. O município será um dos mais afetados caso a Repar e a Araucária Nitrogenados deixem de operar na região. Com o objetivo de informar à sociedade sobre os impactos do fim dessas atividades da Petrobrás no sul do Brasil, representantes do Fórum em Defesa da Petrobrás, membros do executivo e vereadores da cidade confirmaram evento.

O polo industrial de Araucária é o maior do Paraná e um dos mais estratégicos do Brasil. Ele está em risco com a saída da Petrobrás. Com essa importância, em 26 de novembro, às 18h, está confirmada Audiência Pública no Auditório da Câmara Municipal.

A Repar e da Araucária Nitrogenados representam 76% da arrecadação do maior polo industrial do estado. Após sinalização do Governo Federal de que vai abrir mão da Petrobrás no sul do país, o futuro de toda uma cadeia de produção, empregos e desenvolvimento tecnológico, é incerto.

Para os representes do Fórum em Defesa da Petrobrás, caso a Repar vire um centro de abastecimento e distribuição de petróleo e derivados importados, todos irão perder: “É um alerta para os municípios e os estados. São empregos e economias regionais que terão impactos irreversíveis”, explica Mário Dal Zot, presidente do Sindipetro Paraná e Santa Catarina.

Hoje Araucária é um dos motores de desenvolvimento do sul do Brasil, seu polo industrial movimenta cerca de R$ 29 bilhões. Somente a Petrobrás, em 2017, recolheu R$ 2,4 bilhões, que representa mais de 8% do ICMS para o estado.

Serviço

Audiência Pública em Araucária
Data:
26 de novembro de 2019
Hora: 18h
Local: Auditório da Câmara de Vereadores de Araucária (R. Irmã Elizabeth Werka, 55 – Fazenda Velha).

Audiência pública conclui que o Paraná precisa da Petrobrás

Cadeiras suplementares colocadas às pressas no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) não foram suficientes para receber todas as pessoas que participaram da Audiência Pública “Impactos da Privatização da Petrobrás no Paraná”, realizada na manhã desta segunda-feira (11), em Curitiba.

Muitos permaneceram em pé e outros tiveram que ficar pelos corredores da Alep. O Plenarinho ficou pequeno, tomado por muitas pessoas, a maioria com o uniforme laranja da Petrobrás ou com a camiseta da campanha em defesa da estatal, de mesma cor.

A audiência foi convocada pelo Fórum de Defesa da Petrobrás e pelo deputado estadual Requião Filho.

Os primeiros a falar foram os especialistas convidados. A geóloga e conselheira da Associação dos Engenheiros da Petrobrás do Rio de Janeiro, Ana Patrícia de Castro Laier, fez uma exposição sobre a atuação da estatal no Paraná, trazendo informações sobre cada unidade industrial e fez a seguinte conclusão sobre a venda de todo o patrimônio da empresa no estado: “É um desinvestimento que jamais poderia ser pensado. Os argumentos que a Petrobrás usa para vende-la são os mais importantes para você não vender. Por exemplo, que o sistema de refino é eficiente e competitivo”.

O custo da privatização

PHD em Engenharia na área do Petróleo, Paulo César Ribeiro Lima foi engenheiro na área de Exploração e Produção (E&P) da Petrobrás e também consultor parlamentar. Autor do livro “A importância do refino para a Petrobrás e para o Brasil”, Paulão, como é mais conhecido, foi enfático: “A privatização da Repar vai aumentar o preço dos combustíveis ao consumidor”.

Ele explicou que o parque de refino nacional não foi criado para haver competição, “mas sim para que cada refinaria tivesse sua área de atuação e desenvolvimento. A Repar tem basicamente sua atividade voltada para os estados do Paraná e Santa Catarina. Trata-se de monopólios regionais. Portanto, quem vai pagar o custo da privatização da Repar é o povo do Paraná e Santa Catarina. A venda da refinaria vai acabar com a possibilidade de ter um preço justo para os combustíveis”.

Arrecadação Fiscal

A mestre em Ciências Socias Carla Ferreira, que também é pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), chamou a atenção para a contribuição econômica que a Petrobrás faz aos cofres do Estado do Paraná.

“A estatal é de extrema importância para a arrecadação fiscal do Paraná. Somente em 2017 a estatal recolheu R$ 2,4 bilhões ao estado, o que representou mais de 8% do ICMS. Contribui com mais de 4% da arrecadação total do estado. Isso mostra o movimento econômico regional que a Petrobrás faz, gerando renda, emprego e consumo”, apontou. 

Ferreira ainda tratou dos royalties do petróleo. “É uma compensação financeira aos estados e municípios diante do impacto social e ambiental da produção de petróleo. Onde passa oleoduto, existem esses recursos. Tem importância significativa para os municípios de Santa Catarina, por conter instalação de embarque e desembarque de petróleo. Quando há aumento na capacidade de refino da Petrobrás, há aumento nos royalties dos municípios”.

Exemplo da Fafen

A Araucária Nitrogenados (ANSA), antiga Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen/PR), foi citada por Santiago Santos, coordenador geral do Sindiquímica-PR, como exemplo do mau negócio que é a privatização. “Em 1993 privatizaram a Fafen, cinco anos mais tarde, em 1998 ocorreu o maior acidente da história da fábrica. As consequências do processo de privatização são o sucateamento dos equipamentos, precarização do trabalho e desemprego. Por isso, temos que sensibilizar a classe política para entrar nessa briga contra a venda do patrimônio público”,

A ANSA voltou para a Petrobrás em 2013, numa operação de troca de ativos com a Vale. Porém, a nova privatização da unidade foi anunciada pelo atual governo logo no início deste ano.

Risco de Acidentes e Venda de Mercado

O engenheiro, advogado e presidente do Sindipetro Paraná e Santa Catarina, Mário Dal Zot, alertou que o processo de sucateamento das instalações são consequências da intenção de privatização e traz sérios riscos de acidentes. “O presidente da associação de moradores de Araucária nos procurou para saber o que está acontecendo com a Repar. Os alarmes frequentes, nuvens de fumaça e tochas com chamas gigantes têm preocupado a população, e com toda razão. A refinaria está sendo sucateada e o que a gestão faz com relação à manutenção, apesar dos grandes esforços dos técnicos da área, parece uma reforminha em carro velho para poder vender melhor. O último simulado com a comunidade em caso de acidente foi feito lá em 2005. Hoje a população do entorno da refinaria é dez vezes maior, então a insegurança e os riscos são muito grandes. Falta fiscalização”, alertou. 

Com relação aos aspectos econômicos, Mário lembrou que não se trata da mera venda das estruturas industriais das unidades colocadas à venda. “Na verdade, estão vendendo o mercado que elas representam. Os impactos disso a gente já está vendo. De 2016 para cá, foi reduzido a capacidade de refino no Brasil, produzimos apenas 64% da nossa capacidade. De uma hora para outra, em 2017, os EUA se tornaram os maiores exportadores de diesel para o Brasil. Isso é uma grande perda para o estado. E tem governante que não se atém para isso”.

Mário ainda chamou a atenção para o fato de o Paraná estar sendo deixado de lado. “A Petrobrás será concentrada na região sudeste do país. O Paraná já foi preterido na exploração do Pré-Sal e agora será novamente. Fica esse alerta à sociedade paranaense. Precisamos montar uma Comissão Parlamentar para discutir e barrar a saída da Petrobrás do estado do Paraná”.

Mobilização Social

Nas exposições que sucederam as falas técnicas, um tema de concordância foi que a privatização só será evitada com mobilização social.

Para o presidente da CUT Paraná, Márcio Kieller, os recursos da Petrobrás ajudam a financiar a educação e a saúde pública. “Estatal não tem que ter lucro, tem que ter função social. Esse é o verdadeiro papel de uma estatal. Entendemos o papel histórico da Petrobrás. Temos que fazer esse diálogo com a sociedade, em especial a juventude, para mostrar que a estatal é estratégica para o povo brasileiro”.

O ex-governador do Paraná e ex-senador Roberto Requião fez um resgate histórico sobre o sistema capitalista e destacou a destruição do estado causada pelo liberalismo. “O sentido é o lucro imediato. Nós estamos diante desse tipo de situação. Não podemos negar o que está acontecendo. Precisamos fazer uma frente ampla para derrubar essa ideia absurda de liberalismo econômico para o Brasil. É preciso se opor. Apostar na revogação disso tudo que está sendo feito. Reuniões como essa audiência são importantes para aprofundar questões como essa da Petrobrás. Temos que criar uma Frente mista de defesa da soberania nacional, deixar no momento as questões partidárias de lado e derrubar tudo o que está aí colocado para o país”.

Para o deputado federal Aliel Machado (PSB), a saída está na mobilização social. “A Petrobrás é de interesse de todos os brasileiros. Essa audiência é importante para debatermos, mas precisamos levar essa mobilização para as ruas e até mesmo nas redes sociais. Temos que aprofundar e discutir com as bases esses temas estratégicos para a nação”.

Encerramento

A audiência pública ainda contou com intervenções dos deputados estaduais Arilson Chiorato (PT), Tadeu Veneri (PT), Professor Lemos (PT) e Requião Filho (MDB), que reafirmaram disposição de luta em defesa da Petrobrás estatal no Paraná.

O encerramento do evento ficou por conta do petroleiro da Repar, diretor do Sindipetro PR e SC e secretário nacional de comunicação da CUT, Roni Barbosa, que lembrou que “a defesa da Petrobrás não é uma questão de direita, esquerda ou centro, mas um dever de todo cidadão brasileiro”. 

Audiência pública debate os “Impactos da Privatização da Petrobrás no Paraná”

No próximo 11 de novembro, às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), todos os petroleiros e petroquímicos, assim como toda a sociedade, estão convidados para Audiência Pública sobre os “Impactos da Privatização da Petrobrás no Paraná”.

O objetivo é avaliar, de forma técnica e aprofundada, os prejuízos que a venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen – Araucária Nitrogenados e da Usina do Xisto (SIX) irão gerar em Araucária, São Mateus do Sul e no estado.  

A audiência é de iniciativa da casa legislativa do Paraná, do deputado estadual Requião Filho e do Fórum em Defesa da Petrobrás. Toda a categoria petroleira, familiares, amigos e movimento socias de defesa da soberania nacional prometem lotar o Plenarinho da ALEP.

O momento é de pressão pela defesa dos empregos e contra a privatização. Todos em defesa da Petrobrás estatal e soberana.

Audiência

A organização da audiência convidou todos os parlamentares para o debate. As palestras serão comandadas por técnicos e especialistas. Confira as presenças confirmadas:

::Mário Dal Zot, é presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina.  Petroleiro, engenheiro e advogado.

::Paulo César Riberio Lima, é PHD em Engenharia na área do Petróleo e Especialista em Minas e Energia. Foi engenheiro da Petrobrás e consultor parlamentar. Autor do livro “A importância do Refino para a Petrobrás e para o Brasil”.

::Ana Patrícia Cavalcanti de Castro Laier, é Geóloga e Conselheira da Associação dos Engenheiros da Petrobrás do Rio de Janeiro.

::Carla Ferreira, é socióloga, mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

Apoiadores: Sindipetro Paraná e Santa Catariana; Sindiquímica-PR; Federação Única dos Petroleiros (FUP); Ineep; Aepet; CUT-PR; Comitê Unificado de Lutas do Paraná

Histórico

No Paraná, cidades dependem da permanência da Petrobrás para continuar arrecadando impostos e gerando empregos. Em junho deste ano, a atual gestão da companhia colocou a Repar e Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen – Araucária Nitrogenados), ambas em Araucária; e a Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, a venda.

Trata-se de se desfazer completamente dos ativos de uma refinaria, com seu conjunto de oleodutos e terminais; uma mina de xisto e uma fábrica de fertilizantes.  

Só a Repar – Refinaria Presidente Getúlio Vargas, principal motor econômico do Paraná, arrecada na casa de dois bilhões de reais por ano em ICMS. Parte disso retorna ao município de Araucária e faz com que a cidade tenha a segunda maior cota de participação repassada pelo governo do estado entre os 399 municípios.

Vale ressaltar que Araucária possui o maior parque industrial do estado. A expectativa é que a geração de impostos alcance, em 2019, a cifra de R$ 18,7 bilhões; desse montante, a Repar representa aproximadamente 70%.

Diante desses números, é interessante para o Paraná perder a Repar?

E não para por aí, dentro do que se entende como “Complexo Repar”, há toda uma rede interconectada de oleodutos longos (>15km) que ligam a refinaria aos terminais e pontos de distribuição.

São parte dessa estrutura o Tepar (Terminal Aquaviário de Paranaguá), os terminais catarinenses: Tefran – Terminal Aquaviário em São Francisco do Sul (SC); Temirim: Terminal Terrestre de Guaramirim; Tejaí: Terminal Terrestre de Itajaí (SC) e Teguaçu: Terminal Terrestre de Biguaçu.

Serviço

AUDIÊNCIA PÚBLICA: “Impactos da Privatização da Petrobrás no Paraná”

Data: 11 de novembro de 2019

Hora: 9h

Local: Plenarinho da ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) – Praça Nossa Sra. Da Salete, s/nº – Centro Cívico, Curitiba, PR. 

Petrobrás e as praias nordestinas

Atualmente muito se fala da contaminação das praias do Nordeste com vazamento de óleo. O que se sabe até agora é que esse crime ambiental é o maior em extensão, pelo menos que se tem registro no Brasil.

De acordo com pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o vazamento pode ter seu ponto de origem a 600 km da costa brasileira, em Sergipe e Alagoas. Outra afirmação é que esse petróleo pode demorar até 20 anos para ser eliminado.

Nesse contexto, a Petrobrás já contratou quase dois mil agentes ambientais que, até agora, recolheram mais de 200 toneladas de resíduos oleosos nas mais de 130 praias afetadas no litoral nordestino.

Bem diferente de outras empresas do setor, como a Anadarko, Aurizônia Petróleo, Barra Energia, BG Brasil, BHP Billiton, BP do Brasil, Chevron, Engevix, Exxon Mobil, entre outras, que não costumam ter qualquer compromisso social e obviamente não foram ao litoral nordestino.  

O fato é: das empresas – em sua maioria privadas – que produzem petróleo em águas brasileiras, apenas a Petrobrás se mobilizou para trabalhar na retirada do óleo. Isso reforça a defesa de uma estatal com responsabilidade social e ambiental.

Desmonte da Petrobrás atinge os CDAs

No meio desse mar de informações, o governo federal e a gestão da Petrobrás continuam articulando, cada dia com mais intensidade, o chamado plano de desinvestimento.

Dentro desse projeto de desmonte, através de um ato administrativo, a gestão da ainda estatal optou pelo fechamento dos Centros de Defesa Ambiental (CDAs).

Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) se posicionou explicando:

“Acabar com esses Centros, alegando corte de custos, coloca a Petrobrás numa posição de não conformidade junto à legislação ambiental. Num momento como esse, são os funcionários que realizam tarefas de coleta dos resíduos nas praias e fazem o estudo de sua origem para dar uma resposta à sociedade e ao governo”.

A Petrobrás reconheceu, no dia 25 de setembro, que desde o dia 12 de setembro contribui com a limpeza das praias que apresentaram manchas de óleo através das equipes do Centro de Defesa Ambiental.

O que são os CDAs?

São bases estrategicamente posicionadas no território nacional para atuar em casos de derramamento de petróleo e seus derivados. O objetivo é reduzir danos ao meio ambiente e à sociedade causados por acidentes.

Os CDAs possuem uma estrutura treinada e equipamentos próprios para este tipo de situações. Os profissionais atuam em regime de sobreaviso e estão de prontidão 24h por dia, sete dias por semana, durante todo o ano.

Esses Centros existem há quase 20 anos. Surgirem após dois graves acidentes com derramamento de petróleo. Um no rio Iguaçu, estado do Paraná, em 2000; e outro na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, em 2001, mesmo ano do afundamento da Plataforma P-36.

Durante sua existência já atenderam centenas de emergências em todo o Brasil e são essenciais para garantir a segurança das pessoas, da fauna, da flora e dos ecossistemas.

É uma irresponsabilidade, não só ambiental, mas social e econômica, o fechamento dos CDAs.

Privatização da Petrobrás = aumento no preço dos combustíveis, monopólio privado e desemprego

O futuro da maior estatal brasileira é incerto e uma coisa todos concordamos: devemos proteger o que é nosso. Agora, qual a justificativa para tanta pressa em privatizar? Para Eduardo Costa Pinto, professor de economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e pesquisador do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos do Petróleo e Gás Natural):

“Com esta forma de privatização que está em curso, nós vamos caminhar para uma oligopolização. E sob o argumento de diminuir preços e aumentar investimento, vamos caminhar provavelmente em sentido contrário”.

Para Eduardo, com uma economia com poucos fornecedores, tendo o Brasil uma demanda continental, o controle dos preços dos combustíveis ficará nas mãos, além do mercado financeiro, de poucas empresas. Além disso, sem a fiscalização do estado, não haverá compromisso com a sociedade.

E se levar em consideração que a infraestrutura do petróleo no Brasil é regionalizada, diferentemente do que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, em que os dutos e terminais são conectados as mais diversas regiões, tudo caminha para a centralização econômica no setor, restrita a uma minoria:

“Estamos caminhando para um monopólio privado, que vai garantir mais lucro apenas para os grandes empresários internacionais e nacionais, gerando aumento dos preços. E mais ainda, esse monopólio vai engolir na ponta os postos rentáveis – os sem bandeira – diminuindo a competição, não aumentando”, completa Eduardo.

Desemprego

Ainda de acordo com cálculos do Ineep, caso a Petrobrás paralise suas operações no Nordeste, a previsão é que 319 mil postos de trabalho deixem de existir, o mesmo tem ocorrido em todos os cantos do país. Esse é o reflexo da política de desinvestimento na Companhia, que começou em 2015 e já custou o emprego de 2,5 milhões de brasileiros, equivalente a 19% do desemprego atual.

Esses dados foram revelados pelo cientista social William Nozaki, em Salvador, durante o Ato em Defesa da Petrobrás na Bahia. Nozaki, também Diretor-técnico Ineep, disse ainda que “quando a Petrobrás sinaliza que vai concentrar suas atividades no Pré-Sal e no setor de óleo e gás, significa que ela ficará concentrada no Sudeste, em São Paulo e no Rio de Janeiro“.

Paraná e Santa Catarina em alerta!

A Petrobrás responde por 7% do PIB paranaense, gera mais de R$ 2 bilhões por ano em impostos aos cofres do estado e atua em praticamente toda a cadeia de produção de petróleo (da extração ao escoamento, refino e fabricação de fertilizantes nitrogenados).

Suas unidades são: Refinaria Presidente Vargas e Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná em Araucária Usina da Xisto em São Mateus do Sul e o Terminal Aquaviário de Paranaguá no Paraná, já em Santa Catarina temos os terminais na cidade de São Francisco do Sul, Biguaçu, Guaramirim e Itajaí.

Para se ter uma ideia, na Repar, em Araucária, são gerados 7,7 mil (1,7 mil diretos e 5 mil indiretos). Já na Usina do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, são outros 4 mil (1 mil diretos e 3 mil indiretos). Na Araucária Nitrogenados (Fafen-PR), 3,2 mil (1,2 mil diretos e 2 mil indiretos). Leia a cartilha lançada pelo Fórum em Defesa da Petrobrás AQUI.

Quem perde é o povo brasileiro!

Segundo estudos do Ineep, entre 2018 e 2022, 60% do total dos investimentos no país seriam feitos pela Petrobrás, porém, com os planos desse governo federal, a empresa pretende reduzir drasticamente o destino desses recursos.

Ainda de acordo com o Instituto, a cada R$ 1 bilhão investido na Companhia, se reverte em R$ 1,28 bilhão no PIB nacional, gerando 30 mil postos de trabalho.

Ou seja, a política de desinvestimento faz mal ao Brasil.

Privataria nunca mais!

Por Fórum de Defesa da Petrobrás.

Petróleo brasileiro é o maior recurso para a educação pública

O momento é de urgência, assim como os anseios da nova geração. Até porque, nunca se viu tamanho desmonte contra o bem público promovido por um governo brasileiro. E para fazer frente a essa agenda ultraliberal, tanto estudantes, quanto a classe trabalhadora, se unem na defesa da soberania nacional, que engloba o fortalecimento das estatais, investimentos em políticas públicas e ensino gratuito de qualidade.

Para avançar na defesa da soberania do Brasil, há itens de reivindicações que são comuns e a educação é um deles. O desmonte das políticas voltadas para a emancipação da classe trabalhadora atinge a educação. O atual governo já corta sistematicamente recursos das instituições públicas de ensino, do CNPQ, da CAPES, do PNAES e do FUNDEB.

Além do desinvestimento, a administração federal pratica uma espécie de inquisição moderna ao indicar reitores de universidades federais com viés ideológico e de militarização da escola, sem contar o FUTURE-SE, uma das maiores afrontas que a universidade pública já sofreu. Também promove pautas conservadoras, vinculadas aos dogmas religiosos e que confrontam, sem base teórica, a ciência.

O Fundo Social do Pré-sal e o destino dos recursos para educação

Criado em 2010, Fundo Social do Pré-Sal (Lei nº 12.351) era o maior financiamento da educação brasileira na história. As projeções apontavam que mais de 84 bilhões de reais iriam para a educação até 2022! Também tinha a finalidade de ser fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional (na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento, que devem ser direcionados a programas nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia e meio ambiente – artigo 47 da Lei 12.351).

Na sequência, após muita luta do movimento social organizado, em especial dos petroleiros, educadores e estudantes, conquistou-se a aprovação da Lei 12.858, de 2013. Conhecida como “Lei dos Royalties do Petróleo”, ela determina que 75% dos royalties do Pré-Sal sejam para educação e os outros 25% para saúde. E ainda o indicativo de 50% do Fundo Social destinado prioritariamente a educação básica pública!

10% do PIB para educação?

Sim. Esse era o chamado “passaporte para o futuro”. Se voltarmos um pouco no tempo, chegamos em 2005, quando se descobriu as maiores reservas de petróleo do Brasil, e talvez do mundo. Na camada do Pré-Sal, localizada em águas ultra-profundas do litoral brasileiro, o Brasil passou de 13° para 4° país no mundo em jazidas de petróleo. Agora pense: quanto desses recursos poderia ser destinado à educação e qual o impacto disso para as futuras gerações? Seria aquilo que todo brasileiro sonha: melhorar nossa educação para transformarmos o Brasil em um país desenvolvido.

Todo esse recurso proveniente da exploração e produção do petróleo nacional, através da Petrobrás, poderia gerar mais vagas em creches, escolas e universidades, melhorias nas estruturas das escolas e das instituições de ensino superior, professores mais valorizados e mais investimento em ciência e tecnologia.

Agora tudo está em risco!

O petróleo brasileiro está sendo tomado de assalto por grandes empresas estrangeiras. Isso porque outro Projeto de Lei (PL), de autoria do ex-senador José Serra, alterou o regime de partilha. Esse PL tira a Petrobrás da operação única do Pré-Sal, o que coloca em risco o controle do governo brasileiro sobre a exploração, o que pode gerar sonegação de dados públicos e redução dos recursos para o Fundo, sem contar os impactos econômicos na redução da geração de emprego.

Além disso, esse Projeto de Lei vai na contramão de países com o maior índice de desenvolvimento humano do mundo (IDH). A Noruega, por exemplo, criou um Fundo Social com recursos da exploração e produção do seu petróleo. Ou seja, o Brasil caminha sentido oposto ao desenvolvimento, principalmente ao se desfazer de diversas refinarias e unidades.

A verdade é que os estudantes já ocupam as ruas outra vez. A classe trabalhadora também. E motivo não falta. Todos em defesa da maior empresa brasileira e que investe em educação, saúde, pesquisa e desenvolvimento, além de impulsionar economias regionais em diversos municípios espalhados pelo Brasil.

Confira nos links os cronogramas de mobilizações, para os dias 02 e 03 de outubro, promovidos pelos estudantes e docentes paranaenses.

#Defender a Petrobras é Defender o Brasil

#Petróleo para a Educação

Por Fórum de Defesa da Petrobrás.

Biocombustíveis: a Petrobrás na contramão

Dando prosseguimento à política de desinvestimentos, adotada ainda no período Temer, a Petrobrás vendeu suas ações no grupo sucroalcooleiro São Martinho por R$ 444,24 milhões. Ainda no segmento de energia renovável, em 2016, a estatal também se desfez de sua participação na sucroalcooleira Guarani. A venda, ao grupo francês Tereos, foi de 202 milhões de dólares. Além disso, a Companhia já anunciou o fim das atividades da PBio e reduziu investimentos em P&D nesse setor.

Essa decisão da Petrobrás na área de biocombustíveis caminha em trajetória oposta àquela percorrida pela Europa nos últimos anos. Não por acaso, além da Tereos, outras empresas europeias ingressaram no mercado de energias renováveis no Brasil. A suíça Glencore, por exemplo, adquiriu, há três anos, por 350 milhões de reais, a usina de Guararapes, do grupo Unialco.  

Histórico

O marco do desenvolvimento dos biocombustíveis no mundo foi a assinatura do Protocolo de Kyoto, em 1997. Especificamente no velho continente, no mesmo ano, também houve a assinatura de um documento elaborado pela Comissão Europeia sobre o futuro da energia em seu território.

Porém, foi a partir de 2009 que se intensificaram as políticas para o desenvolvimento de bioenergia por lá. Neste ano, o Parlamento Europeu aprovou o programa de promoção de energia renovável (“Renewable Energy Directive”), conhecido por impor, até 2020, o alcance das metas “20-20-20”:

Redução de 20% da emissão de gases do efeito estufa, diminuição do consumo de energia básica em 20% e ampliação da participação de energia renovável no total consumido pela Europa para 20%.

Biocombustíveis no Velho Continente

Na Europa, após 2017, ao menos 60% dos projetos realizados para a redução de gases do efeito estufa utiliza biocombustíveis, além disso, eles representam 10% dos combustíveis utilizados nos transportes e o percentual de mistura com o diesel terá de alcançar 7% até 2020. Também em 2017, na Conferência do Clima (COP-23), realizada na Alemanha, foi lançada a “Plataforma para o Biofuturo”, assinada por 20 países, sete europeus.

Outro aspecto importante diz respeito a política tributária. O Parlamento Europeu incentivou a reestruturação do sistema de taxação de produtos energéticos e da eletricidade em âmbito comunitário. Lá, o europeu tem a possibilidade de apoiar o uso de biocombustíveis mediante incentivos fiscais de até 100% em nível nacional. Já para instituições, é possível ter isenção de até seis anos para quem utilizar combustíveis com alto percentual de mistura de biocombustíveis.

Como vocês podem perceber, há um esforço para tornar a matriz energética mais sustentável o carro chefe do setor na Europa. Inclusive grandes empresas de petróleo europeias, entre elas a Eni e a Total, adotam uma política de redução da emissão de gás metano e de investimento em energias renováveis. Em 2015, Alemanha, França e Holanda estavam entre os oito maiores produtores de energia renovável do mundo.

Também em 2015 a Alemanha alcançou seu maior volume de produção de biocombustíveis em uma década. Resultado das políticas públicas como força para o desenvolvimento da indústria do biocombustível. O que mostra a seriedade com que a União Europeia tem lidado com essa questão. Já do lado de cá, é evidente que a Petrobrás, ao privatizar e desinvestir em biocombustíveis, está na contramão do desenvolvimento.

Só nos EUA, oito das dez maiores companhias do setor energético recebem pesados investimentos governamentais. Assim como na Europa, que, através da União Europeia, mostra o compromisso na articulação de políticas públicas para fomentar o crescimento do setor no médio e longo prazo.

A conclusão é que a Petrobrás não está na via que pretende desenvolver uma matriz energética mais sustentável a longo prazo. Pelo contrário, ela está na contramão.

*Por Fórum em Defesa da Petrobrás, com informação de Rodrigo Leão (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra – Ineep).

A importância da Petrobrás para a sustentabilidade

Por Simone Lucca

O tema aquecimento global entrou na agenda mundial entre as décadas de 80 e 90. Obviamente colaram um vilão: o petróleo. Isso significa dizer que começou a se pautar a substituição do hidrocarboneto enquanto recurso energético.

Assim como o acesso à energia é condição fundamental para o desenvolvimento humano e melhoria da qualidade de vida, ajusta-se a isso a redução do uso do petróleo, pois esse é um dos principais agentes agravantes das mudanças climáticas. Mas uma coisa é fato, a humanidade não irá deixar de utilizar tão cedo esses derivados: combustíveis, lubrificantes, parafinas, gás natural e de cozinha, graxas, asfalto, fertilizantes, plásticos, cosméticos, tecidos sintéticos, remédios e uma infinidade de produtos essenciais para a vida de todos.

Claro que isso não é desculpa para deixar de se investir em tecnologias e pesquisa em produtos mais sustentáveis. Está aí um desafio muito: conseguir superar os custos baixos da produção petrolífera.

Dito isso, neste último artigo da série (veja links abaixo), vamos falar da Petrobrás e a ampliação das matrizes energéticas brasileiras.

O álcool como combustível

A principal energia renovável que o Brasil investiu nas últimas décadas é o etanol, popularmente conhecida como “álcool combustível”. A verdade é que esse biocombustível, produzido a partir da cana-de-açúcar, não entrou no mercado em função de uma preocupação com recursos naturais petrolíferos ou devido a agenda climática global.

Foi a partir da década de 70, com grandes oscilações no preço do petróleo, no mundo e na economia brasileira, que muitos países entraram em colapso. Nessa catástrofe energética, o governo brasileiro (então militar) foi buscar alternativas.

Com baixas reservas de petróleo, o Brasil, sendo um dos maiores produtores de cana-de-açúcar do mundo, desenvolveu o Programa Proálcool, que nos ajudou a reduzir a dependência do petróleo importado e resolveu a crise dos usineiros de açúcar.

Porém, só no início de 2000 é que os impactos ambientais positivos do Proálcool foram sentidos. Nas grandes cidades, em especial São Paulo, o aumento da frota de automóveis movidos a etanol foi fundamental para amenizar os níveis de poluição.

O Programa também possibilitou o fim da adição do chumbo-tetraetila na gasolina como detonante. O etanol passou a cumprir essa função.

Dessa forma, o Brasil se tornou, na época, um dos poucos países a abdicar do metal pesado e a Petrobrás foi fundamental para garantir a consolidação do Proálcool. A estatal garantiu as tancagens de armazenamento e a distribuição do etanol por todo o país.

Já o marco econômico do etanol foi em 2009. Nesse ano se vendeu mais etanol nos postos de combustíveis do que gasolina! O Proálcool tornou-se referência internacional como energia renovável e redutor de CO2.

É importante destacar que não houve produção de etanol na região norte do país. O desmatamento de 1 hectare de terra na região amazônica, por exemplo, colocaria todo esse programa em suspeição pela comunidade internacional. A produção de etanol se consolidou basicamente em São Paulo, uma parte do Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais.

Termelétricas, hidroelétricas, eólicas e solares

Se existe um sinal claro da mudança em direção as energias limpas por parte das grandes empresas petrolíferas é a adoção de energias renováveis em seus negócios. A Petrobrás não está fora desse contexto.

A Companhia investe não só em pesquisa, como também em produção de fontes alternativas de energia. É aí que entram as termelétricas, hidroelétricas, eólicas e energia solar. Essas, mesmo causando danos ao meio ambiente, se apresentam como fontes limpas.

As usinas termelétricas se destacam no portifólio. Há também investimento em eólicas, como em Macau, o Parque Eólico de Mangue Seco e a construção da usina fotovoltaica no município de Açu (RN).

A ex-subsidiária da Companhia, Petrobrás Distribuidora, também participa do setor elétrico, oferecendo serviços de eficiência energética, cogeração, geração com biomassa, comercialização de energia e geração na ponta.

Vale lembrar que a Petrobrás passou a investir fortemente nestas áreas após o período neoliberal. O objetivo foi complementar as necessidades de energia no país, principalmente em períodos de seca e grande demanda.

Até 2010 a Companhia defendia atuação diversificada, ou seja, se tornar uma empresa de energia; não somente uma petrolífera. Tendo em vista não somente ajudar no meio ambiente, mas também na soberania brasileira, gerando empregos e redução dos custos de vida à população.

Infelizmente, em 2019, com a retomada dos desinvestimentos neoliberais, a empresa está se desfazendo dos seus patrimônios. Das 26 termoelétricas, provavelmente 15 serão entregues ao mercado financeiro. Atitude que caminha na contramão da soberania nacional.

Leia mais:

Petrobrás neoliberal põe ambiente em risco

A relação entre a Petrobrás e o Fundo Amazônia

Petrobrás neoliberal põe ambiente em risco

Por Simone Lucca

Impactos ambientais assombram a sociedade. Historicamente, logo após o primeiro período neoliberal brasileiro (anos 90), a prática de precarizar para depois vender causou o vazamento de óleo na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária.

Fato esse colocou o Brasil em alerta e até hoje é considerado um símbolo de negligência da Petrobrás (leia mais aqui).   

Desse vazamento, que aconteceu no dia 16 de junho de 2000, quatro milhões de litros de petróleo contaminaram a bacia do Arroio Saldanha e dos Rios Barigui e Iguaçu.

Fazendo um breve resgate: você sabia que aconteceram grandes e graves acidentes ambientais em unidades da Petrobrás?

Além do vazamento na Repar, episódio que se caracterizou como o maior desastre ambiental do Paraná e um dos maiores da história da Petrobrás, podemos, infelizmente, ampliar o leque.

Também no período neoliberal, o afundamento da Plataforma P-36 (15/03/2001) e o vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo combustível nas águas da Baía de Guanabara (18/01/2000), ambos no Rio de Janeiro, se enquadram na infeliz lista de acidentes evitáveis da Petrobrás.

Neoliberalismo

Não é coincidência esses fatos acontecerem justamente nesse período da história brasileira. A regra era promover o sucateamento da Petrobrás com a finalidade de privatizar.

E hoje, com a sinalização, por parte do governo federal, de que o Sistema Petrobrás pode ser vendido completamente, como fica a questão ambiental?

Trazendo para o momento atual, a Petrobrás vive, desde 2016, novamente o pesadelo neoliberal. Já começaram as reduções drásticas do número de trabalhadores, além da redução das manutenções preventivas e corretivas.

Quem vive dentro do ‘universo Petrobrás’ sabe que situações que não eram vistas voltaram a assombrar, como o vazamento de óleo e água registrado na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), no Complexo de Suape, em Ipojuca, no Grande Recife (26/08/2019).

Felizmente o vazamento foi contido, mas ultrapassou o limite da Refinaria e chegou ao mangue próximo, nas margens da via que segue para Porto de Galinhas.

Em agosto desse ano, outro vazamento de óleo. Dessa vez após trincas no casco de uma plataforma da empresa Modec, que estava a serviço da Petrobrás, despejar na Bacia de Campos, litoral do Rio de Janeiro, um volume de 6,6 mil litros.

Esse último evento também evidencia os riscos da terceirização da atividade de exploração do petróleo brasileiro.

Reflexão

Os eventos citados nos fazem refletir sobre a necessidade de barrar os processos de privatização que ocorrem na Petrobrás. Nossa estatal é poderosa, possui condições tecnológicas e estruturais para investir e atuar gerando empregos e riquezas!

É preciso ter uma visão estratégica sobre as questões ambientais, tendo, prioritariamente, a detenção do seu domínio nas mãos do Estado Brasileiro.

Caso contrário, veremos, mais algumas vezes, os fantasmas dos acidentes evitáveis rondando o Brasil devido a precarização do Sistema Petrobrás.

Quem defende o meio ambiente, defende a Petrobrás! Brumadinho nunca mais!

*Leia aqui o primeiro artigo desta série de três reflexões!