De vítimas a acusadas: a tortura contra meninas e mulheres que ousam denunciar crimes de estupro

O caso de Mariana Ferrer acendeu o debate sobre a tortura a qual são submetidas as mulheres que denunciam crimes de estupro. O caso, porém, não é isolado. É o retrato cotidiano do que vivem meninas e mulheres delegacias, fóruns e nos escritórios de advocacia: a história da Mari é só mais uma em um sistema de justiça criminal que não é apenas cego para as múltiplas violências de gênero, como também opera para mantê-las. 

No vídeo divulgado pelo The Intercept Brasil, conseguimos acompanhar alguns trechos da audiência para apuração da violência sexual narrada por Mari, caso que aconteceu em 2018 e cuja sentença foi publicada em setembro desse ano. No ato, estavam presentes o réu e seu advogado, Cláudio Gastão da Rosa Filho, o representante do Ministério Público, Thiago Carriço de Oliveira, o juiz Rudson Marcos e a vítima. 

O que se vê nesses minutos é uma defesa que de técnica não tem nada: um advogado obstinado a destruir a reputação de uma jovem mulher, questionando sua virgindade, expondo fotos e usando vida pretérita dela como justificativa para o estupro que sofreu. Em um país que silencia mulheres e torna cada vez mais difícil denunciar um crime de estupro, Mari é acusada por ter divulgado sua história e buscado apoio nas redes sociais. Cada passo dado por ela é explorado para torná-la pequena, indigna, desonrada.  

Diante dessas explícitas humilhações, nem o presidente do ato, o juiz, nem o representante do Ministério Público foram capazes de se manifestar para preservar integridade de Mari. Ela ouviu aos prantos as apreciações morais sobre sua vida e clamou, pelo amor de Deus, por respeito. 

São quatro homens brancos e poderosos torturando uma mulher, que de vítima, passou à acusada. É bom que se esclareça que o papel do advogado no ato é defender tecnicamente o acusado e a defesa técnica com ética não se faz com julgamentos morais nem injúrias machistas. Na verdade, o julgamento sobre o fato cabe tão somente ao juiz e nenhum desses homens foi eleito para apreciar moralmente a vida de uma mulher vítima de estupro. 

Não bastasse essa sessão de tortura, o processo judicial se encerrou com a menção a uma tese jurídica que mostra o quanto operadores do direito se apoiam no machismo e tem dificuldade de levar a sério a palavra da vítima. Segundo o MP de Santa Catarina, não seria “razoável” presumir que o réu “soubesse ou que deveria saber que a vítima não desejava a relação”. O Promotor argumentou que não se comprovou a vulnerabilidade da vítima e assim o acusado não sabia que ela não estava consciente e, sem saber disso, não pode ser condenado pelo crime. A argumentação foi lida como “estupro culposo” e assim repercutiu durante a tarde nas redes sociais.

Ela, por outro lado, conta que havia sido drogada intencionalmente e que não tinha condições de exprimir seu consentimento, motivo pelo qual inicialmente o crime havia sido definido como estupro de vulnerável. Nesse tipo penal se enquadram crimes sexuais cometidos contra pessoas em situação de vulnerabilidade que não podem consentir (pessoas drogadas ou bêbadas, por exemplo).

Ao admitir que o acusado “não tinha como saber” sobre o consentimento da vítima porque sua vulnerabilidade não ficou comprovada nos autos, o Promotor do caso relativiza a definição do crime de estupro de vulnerável e inaugura um capitulo terrível para as mulheres e meninas brasileiras. Uma tese sofisticada que contrasta com as sucintas peças que apresenta o órgão ao pedir com frequência a condenação da juventude negra e periférica.

Ainda que a sentença não se fundamente explicitamente na tese desenvolvida pelo MP e sim na interpretação do juízo pela falta de provas, é preciso denunciar a conduta dos profissionais envolvidos na audiência, para que seja eticamente apurada pelos órgãos competentes e também para que esses entendimentos contaminados por uma visão patriarcal e violadora de direitos não sejam naturalizados dentro do sistema de justiça criminal.

As dificuldades para provar um crime como esse, o status de vítima que uma mulher precisa assumir, as perguntas sobre as roupas que vestiam, as fotos que costumam divulgar nas redes sociais, se conheciam o agressor, se haviam bebido ou usado drogas, o tamanho da saia e a cor do batom: essas são tecnologias para manter violências de gênero antigas, frequentes, que apesar da assiduidade nada têm de normal; servem para culpar a vítima pela violação que sofreram. E que estejamos em constante alerta: há marcadores de raça e classe que tornam esse processo ainda mais violento para mulheres negras, pobres e em situações de vulnerabilidade social. 

A permanência dessas violências conta com o silêncio dos bons e dos cautelosos demais para comentar um caso em andamento. O vídeo dispara muitos sentimentos complexos e difíceis de lidar, especialmente em quem já foi vítima de estupro, mas, se puder, assista. Principalmente se você for homem, não só assista como também compartilhe com seus colegas que naturalizam a violência contra mulher nos grupos de WhatsApp. Faça mais: manifeste-se sobre o caso e lembre-se do choro de Mari ao pedir por justiça. A forma como enquadramos esse caso publicamente pode ser definitiva para que outras meninas e mulheres não passem pelo mesmo. Mariana Ferrer é gigante ao nos emprestar sua história. Façamos bom uso dela. 

Mariana Paris

Advogada especializada em direitos das mulheres. Mestranda na UNB. Pesquisadora na Clínica de Direitos Humanos da UFPR. Textos sobre direitos, feminismo e gênero.

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